Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União realizaram nesta quarta-feira, 18, ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, para pressionar ministros do Tribunal a votarem pela manutenção dos Quintos/Décimos incorporados, que estava pautado para ontem na casa. Mas o Recurso Especial acabou não sendo incluído na pauta do dia. O ato foi convocado pela Fenajufe e pelo Sindjus (DF), após a inclusão do RE 638.115 na lista de temas para pauta do Plenário, a pedido do ministro Gilmar Mendes, relator do processo. Em nota produzida pela AJN, a Fenajufe alertou sobre a inclusão e a possibilidade de votação do Recurso Especial. Sobre as listas: O STF tem um procedimento diverso dos demais tribunais no que se refere ao julgamento por lista. Os processos incluídos nessa modalidade de pauta são apregoados e o relator tem que comentar o seu voto para os demais Ministros poderem se manifestar e também apresentarem seus votos. Também é preciso considerar que as listas, comumente, não costumam ser julgadas em sessão ordinária, uma vez que para tanto precisaria a pauta ordinária ser totalmente cumprida. Por essa razão, é bastante comum essas listas serem formadas ao longo do semestre, de modo que se acumulam e são "inseridas" toda semana nas sessões do plenário até que sejam finalmente julgadas em sessões ordinárias porém, principalmente, nas extraordinárias.
Entidades definem propostas em reunião do Fórum em Defesa da Justiça do Trabalho
O Sintrajuf-PE participou de mais uma reunião do Fórum de entidades que somam esforços em defesa da valorização da Justiça do Trabalho. O encontro aconteceu na tarde de segunda-feira (07)
Justiça do Trabalho: Fenajufe se reúne com ministro do TST e reforça pedido de participação no grupo de trabalho
Reforçando o compromisso em defesa da Justiça do Trabalho, a Fenajufe se reuniu, nessa quinta-feira (3), com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho.
PLP 459/17 que 'legaliza' esquema fraudulento para desviar recursos pode ser votado na Câmara
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