A perspectiva de votação do processo no Conselho da Justiça Federal (CJF), no dia 29 deste mês, referente aos quintos incorporados entre 98 e 2001, e a questão da VPNI/GAE no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e no Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), serão objeto de avaliação pela assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, em reunião na plataforma Zoom, nesta terça-feira (23), às 19h, com o advogado Rudi Cassel. Para o debate foi convidada a Associação dos Oficiais de Justiça (Assojaf), com quem o Sindicato atuou em conjunto em alguns espaços dessa luta.
O acesso à sala do Zoom se dá pelo link: https://us06web.zoom.us/j/87284070709?pwd=aYQyq4Xo0KNSAPsjipYU4WEdE4Zngd.1
A senha de acesso é: 2024
Após a luta pela solução legislativa dos temas, com inserção de emendas, busca de apoios para aprovação, luta pela sanção e depois pela rejeição do veto presidencial, com a Lei 14.687/2023 publicada desde 22 de dezembro de 2023, a categoria ainda luta para garantir sua aplicação e devolução dos valores indevidamente cortados da(o)s servidores.
O Sintrajuf-PE vem atuando por sua assessoria junto ao CJF com memoriais e despachos com membros do colegiado sobre o processo referente aos quintos.
Quanto à VPNI/GAE esteve reunido com assessor especial da presidência do TRT6, que despachou requerimento do sindicato no sentido de aguardar o CSJT sobre o retroativo. Em seguida reuniu-se e com o Diretor Geral do tribunal, que recebeu também a Assojaf informando a manutenção do caso na completa indefinição.
Junto com a Assojaf também foi feito acompanhamento da questão junto ao TRF5, em que vimos defendendo a aplicação imediata da lei para a devolução da VPNI desde dezembro de 2023.
Para avaliar as perspectivas do julgamento no CJF e o andamento do caso no CSJT, bem como discutir que outras medidas podem ou não ser adotadas, convidamos toda(o)s para a reunião nesta terça-feira (23).
Ação sobre diferenças do auxílio alimentação tem novo prazo para adesão
A nova assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou à(o)s filiada(o)s que iniciou tratativa com a Procuradoria da União para verificar possibilidade de acordo na execução das diferenças do auxílio alimentação.
Sintrajuf-PE na luta por reposição. Reunião com STF mostra que é possível
O Sintrajuf-PE participou na tarde de ontem (21), em Brasília, de mobilização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta do ato, representantes da Fenajufe e sindicatos foram recebidos pelo diretor-geral do Supremo, Edmundo Veras, para tratar da reposição salarial da categoria.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do servidor Ednaldo Dias, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), que será sepultado hoje (22), às 11h, no cemitério Parque das Flores.