A ação coletiva do Sintrajuf-PE que visa garantir a aplicação do índice do reajuste salarial previsto na Lei n.º 14.523/2023 (19,25%) para todos os Quintos, independente da época em que foram incorporados, será julgado hoje no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
O feito está na pauta da 4ª turma, cuja sessão inicia às 13h30. A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE fará defesa do direito em sustentação oral na sessão.
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O processo (nº 0810501-27.2023.4.05.8300) está tramitando no TRF5 em grau de recurso. O Sintrajuf-PE interpôs apelação da sentença de 1º grau que inicialmente julgou improcedente o pedido.
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Nota de pesar
Ademilson Claudino da Silva, agente de segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), lotado no Fórum do Recife. A Diretoria do Sintrajuf-PE lamenta a perda de mais uma vida para a pandemia de Coronavírus (COVID-19).
Mais grupos de filiados beneficiados pela Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE
Os dois últimos, dos quatro processos do Sintrajuf-PE referentes ao auxílio creche, em fase de execução, tiveram a inscrição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para pagamento.
Senado aprova suspensão de reajuste de medicamentos e planos de saúde
Os senadores aprovaram, na última terça-feira (2), o Projeto de Lei 1.542 / 2020, que suspende por 60 dias o reajuste de medicamentos e 120 dias o aumento em mensalidade de planos de saúde.