O Sintrajuf-PE reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (25), com servidores da área de segurança do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) para dar continuidade à discussão dos problemas e demandas referentes à implantação e estruturação da polícia judicial no órgão. A grande disparidade para outros Regionais e a desatualização frente a normas e políticas do Judiciário para o setor estiveram no centro da pauta.
O presidente do Sindicato, Manoel Gérson, e o diretor Felipe Santos, que coordena o Núcleo de Agentes de Polícia Judicial, ouviram dos servidores relatos do histórico do setor, da situação de precarização do trabalho, da secundarização dos servidores do quadro frente a requisitados da Polícia Militar e das demandas por condições e equipamentos de trabalho e por qualificação.
O tema do setor de segurança na Justiça Eleitoral já havia sido pautado em reunião do Núcleo e na Diretoria e foi objeto de proposta de resolução apresentada e aprovada na XXIII Plenária Nacional – Contra a Precarização do Cargo e do Trabalho dos Agentes de Polícia Judicial da Justiça Eleitoral – em que se defende a importância de valorização e qualificação dos servidores do quadro e da estruturação autônoma de centro de conhecimento para o setor de segurança, superando a dependência das polícias militares.
A resolução aprovada na Plenária Nacional aponta os eventos do 8 de janeiro em Brasília e o comprometimento de cúpula e corpo da PM como exemplo dos riscos implicados no setor.
A pauta de reivindicações do segmento, tal como discutida e aprovada, será levada à presidência do TRE-PE e defendida nas instâncias próprias. Para isso, o Sintrajuf-PE aguarda por agenda do presidente, ressaltando a importância da Administração receber a representação dos servidores da casa para ouvir todas as demandas e empenhar esforços na solução dos problemas.
VPNI-GAE: TCU reconhece a legalidade do recebimento acumulado das parcelas
Em sessão realizada agora à tarde, nesta quarta (7), o plenário da Corte do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou improcedente representação 036.450/2020-0, reconhecendo a legalidade da incorporação da VPNI dos oficiais de Justiça e seu pagamento cumulado com a GAE.
Cartório Eleitoral: Sintrajuf-PE questiona direito a folgas após “fechamento do cadastro”
O Sintrajuf-PE questionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) sobre as restrições contidas na Portaria n.º 773/2023, que veda ao pessoal dos cartórios eleitorais e centrais de atendimento ao eleitor o gozo de folgas entre os dias 15 de abril e 6 de junho deste ano.
Sintrajuf-PE participa de mobilização em defesa da Justiça do Trabalho
O Sintrajuf-PE participou, nesta segunda-feira (5), de reunião com entidades representativas da magistratura e da advocacia trabalhista para articular a realização de um ato em defesa da Justiça do Trabalho.