O Sintrajuf-PE reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (25), com servidores da área de segurança do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) para dar continuidade à discussão dos problemas e demandas referentes à implantação e estruturação da polícia judicial no órgão. A grande disparidade para outros Regionais e a desatualização frente a normas e políticas do Judiciário para o setor estiveram no centro da pauta.
O presidente do Sindicato, Manoel Gérson, e o diretor Felipe Santos, que coordena o Núcleo de Agentes de Polícia Judicial, ouviram dos servidores relatos do histórico do setor, da situação de precarização do trabalho, da secundarização dos servidores do quadro frente a requisitados da Polícia Militar e das demandas por condições e equipamentos de trabalho e por qualificação.
O tema do setor de segurança na Justiça Eleitoral já havia sido pautado em reunião do Núcleo e na Diretoria e foi objeto de proposta de resolução apresentada e aprovada na XXIII Plenária Nacional – Contra a Precarização do Cargo e do Trabalho dos Agentes de Polícia Judicial da Justiça Eleitoral – em que se defende a importância de valorização e qualificação dos servidores do quadro e da estruturação autônoma de centro de conhecimento para o setor de segurança, superando a dependência das polícias militares.
A resolução aprovada na Plenária Nacional aponta os eventos do 8 de janeiro em Brasília e o comprometimento de cúpula e corpo da PM como exemplo dos riscos implicados no setor.
A pauta de reivindicações do segmento, tal como discutida e aprovada, será levada à presidência do TRE-PE e defendida nas instâncias próprias. Para isso, o Sintrajuf-PE aguarda por agenda do presidente, ressaltando a importância da Administração receber a representação dos servidores da casa para ouvir todas as demandas e empenhar esforços na solução dos problemas.
Sintrajuf-PE ajuíza ação para devolução de VPI suprimida antes do prazo. Filie-se agora!
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf-PE) ajuizou ação coletiva em favor da categoria objetivando corrigir o erro da Administração na absorção precoce da vantagem pecuniária individual (VPI).
Estudo do Senado aponta que reforma administrativa atingirá atuais servidores
Um estudo publicado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado refuta o argumento do governo de que a reforma administrativa (PEC 32/20) não atingirá os atuais servidores públicos.
TSE prorroga prazo das requisições de servidores da Justiça Eleitoral
O TSE aprovou por unanimidade em plenário virtual, na última quinta-feira (24), a minuta de alteração da Resolução TSE nº 23.523/2017. A resolução que dispõe sobre a requisição de servidoras e servidores no âmbito da Justiça Eleitoral limitava o prazo em cinco anos para cumprimento.