O Sintrajuf-PE convida toda a categoria para o ato político-cultural em defesa da democracia. Convocado por diversos setores sociais, o ato marca a passagem dos 60 anos do golpe de março de 1964 e a luta presente por punição de grave tentativa de novo golpe de estado, sob as consignas “Ditadura Nunca Mais” e “Sem anistia”. Em gesto de solidariedade internacional e ainda na pauta dos direitos humanos, o ato levantará também a bandeira contra o genocídio na Palestina. O ato será neste sábado, dia 23, às 10h, na Praça do Derby.
O Brasil passou por recente processo de degradação da democracia, desde 2016, com atropelos e atos atentatórios, que culminara na gravíssima tentativa de ruptura da institucionalidade democrática. Um crime inominável que exige a mais dura punição!Diversos implicados nas depredações do 8 de janeiro, em instalação de bombas e outros crimes já foram punidos. Agora que as investigações chegam a empresários, mandantes, autoridades militares, parlamentares e ex-presidente da República, surgem vozes com a hipótese de nova “anistia”.
O Brasil não puniu ditadores, torturadores e outros criminosos da ditadura de 1964-85, motivo pelo qual foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Manter impune tentativa de golpe de estado é sinal de falta de compromisso com a defesa da democracia e é incentivo a novos processos golpistas. A sociedade, incluindo as entidades de classe como o Sintrajuf-PE, precisa repudiar qualquer proposta de anistia!
Por democracia com direitos sociais! Ditadura Nunca Mais! Sem anistia!
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.