O Sintrajuf-PE convida toda a categoria para o ato político-cultural em defesa da democracia. Convocado por diversos setores sociais, o ato marca a passagem dos 60 anos do golpe de março de 1964 e a luta presente por punição de grave tentativa de novo golpe de estado, sob as consignas “Ditadura Nunca Mais” e “Sem anistia”. Em gesto de solidariedade internacional e ainda na pauta dos direitos humanos, o ato levantará também a bandeira contra o genocídio na Palestina. O ato será neste sábado, dia 23, às 10h, na Praça do Derby.
O Brasil passou por recente processo de degradação da democracia, desde 2016, com atropelos e atos atentatórios, que culminara na gravíssima tentativa de ruptura da institucionalidade democrática. Um crime inominável que exige a mais dura punição!Diversos implicados nas depredações do 8 de janeiro, em instalação de bombas e outros crimes já foram punidos. Agora que as investigações chegam a empresários, mandantes, autoridades militares, parlamentares e ex-presidente da República, surgem vozes com a hipótese de nova “anistia”.
O Brasil não puniu ditadores, torturadores e outros criminosos da ditadura de 1964-85, motivo pelo qual foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Manter impune tentativa de golpe de estado é sinal de falta de compromisso com a defesa da democracia e é incentivo a novos processos golpistas. A sociedade, incluindo as entidades de classe como o Sintrajuf-PE, precisa repudiar qualquer proposta de anistia!
Por democracia com direitos sociais! Ditadura Nunca Mais! Sem anistia!
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.
Sintrajuf-PE conquista liminar em favor de Oficiala de Justiça aposentada na questão “VPNI x GAE”
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf conquistou, nesta segunda-feira (22), decisão liminar que beneficia Oficiala de Justiça aposentada há 29 anos contra o corte de verbas de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).