CDE >> O Sintrajuf-PE participou, neste sábado (16), do encontro do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Fenajufe, que reúne todos os sindicatos de base, para combinar ações conjuntas em favor de pautas decididas pela categoria. Nosso Sindicato foi representado pelo Secretário Geral, Elielson Floro. Manoel Gérson, presidente da entidade, participou na condição de membro da Coordenação de Organização e Relações Institucionais da Fenajufe, junto com Denise Carneiro e Fabrício Loguércio.
Além de tratar da questão do fim da contribuição previdenciária dos inativos, girando a discussão em torno da PEC 555 e da PEC6/24 – ficando esta remetida para aprofundar o debate em encontro de aposentada(o)s –, e da questão da aposentadoria especial para servidora(e)s com deficiência, o CDE deliberou sobre a luta para impulsionar o anteprojeto de reestruturação da carreira.
Confira mais informações aqui: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10394-cde-encerra-encontro-com-aprovacao-de-propostas-que-fortalecem-a-luta-conjunta
>> Enfrentar a desinformação e mobilizar a categoria
O anteprojeto já tramita no STF e a Fenajufe e sindicatos vêm buscando apoios nos tribunais. Como informou Elielson Floro, o Sintrajuf-PE pautou o tema nos TRT6, TRF5, TRE, JFPE e STM e 7ªCJM, oficiando solicitando apoio, ressaltando que a importância desse apoio para o início de um diálogo e negociação efetiva no sentido da modernização da carreira.
O representante de Pernambuco defendeu ainda, somando com propostas de outros sindicatos, uma campanha de divulgação do anteprojeto, enfrentando a desinformação e chamando uma “semana nacional de lutas” em torno da pauta, com denúncia da ocupação do orçamento com benefícios e privilégios pela magistratura.
Na sua defesa, Elielson afirmou que “é preciso que a categoria se aproprie do real teor da proposta e do que consta no anteprojeto. É preciso uma grande campanha de comunicação, por isso propomos para abril uma semana nacional de luta com essa finalidade e que exponha que os servidores não são os responsáveis pelos benefícios exorbitantes denunciados na imprensa”.
>> Categoria não concorda com operação da magistratura sobre o orçamento do PJU
Os sindicatos foram unânimes em se postar ao lado da sociedade na contrariedade à forma como os conselhos e cúpulas do PJU vêm operando e destinando o orçamento do Judiciário para benefícios questionáveis e privilégios. Essa conduta expõe o Judiciário e suprime o orçamento para atendimento de demandas básicas como reposição de pessoal, reposição inflacionária e reestruturação da carreira.
A Fenajufe vai publicar carta pública sobre o assunto e puxar uma abaixo-assinado nacional da categoria.
Sintrajuf-PE mantém defesa jurídica diante de notificação do TCU sobre VPNI e GAE
O Sintrajuf-PE informa a todos os Oficiais de Justiça acompanhados pela Assessoria Jurídica - na esfera administrativa – com relação ao “indício” do TCU sobre a acumulação VPNI e GAE, que prossegue a defesa jurídica pelo Sindicato diante da nova notificação da Corte de Contas.
Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE alinha atuação em defesa da categoria
Os dirigentes Manoel Gérson, presidente do Sintrajuf-PE, Max Wallace, vice-presidente, e escritórios que compõem a Assessoria Jurídica do Sindicato promoveram uma reunião remota, na última sexta-feira (28), para alinhar estratégias de atuação na defesa da categoria.
“Obrigatoriedade de fruição de saldo de férias em tempos de pandemia é ilegal”
Diante da posição do TRT6 e em cumprimento à decisão tomada em assembleia da categoria, o Sintrajuf-PE acionou o CNJ a fim de garantir que não sejam obrigatórias as marcações de férias referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020 para este ano.