O Sintrajuf-PE participou, ontem (28), do ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho, de sua competência constitucional e sua função protetiva e social. Realizado em mais de 34 cidades, incluindo 24 capitais, a mobilização reivindicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) escute trabalhadoras e trabalhadores e não esvazie as atribuições da Justiça trabalhista.
Veja o vídeo aqui: https://youtu.be/sinwHRRWQiQ
O presidente do Sintrajuf-PE e coordenador da Fenajufe, Manoel Gérson, participou da leitura da nota pública em defesa da competência da Justiça do Trabalho. Já o diretor da entidade e servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Elilson Floro, historiou os ataques à Justiça trabalhista que culminaram no estado atual.
O evento no Recife, reuniu diversas entidades como centrais sindicais, sindicatos, organizações de advogados, estudantis, de juízes trabalhistas, do Ministério Público do Trabalho e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.
Entenda:
Parte do STF tem julgado reclamações constitucionais (art. 102 CF88), fora do sistema recursal, cassando decisões e anulando processos trabalhistas envolvendo “pjotização” e “aplicativos”. A alegação é de que a Justiça do Trabalho desrespeita entendimento do Supremo que reconheceu essas formas de trabalho – ADC nº 48/DF, ADPF nº 324/DF, ADI nº 5.835 MC/DF e Temas nº 725 e nº 590 (Repercussão Geral).
Com isso, o STF atropela e esvazia a competência da Justiça do Trabalho para verificar o conteúdo real da relação de trabalho e afastar burlas e violações de direitos sob a forma de contratos civis e de declarar vínculo de emprego protegido por princípios e normas da Constituição e da CLT.
Os efeitos são deletérios para o sistema de proteção social ao trabalho, incluindo normas trabalhistas, previdenciárias e assistenciais e instituições e fundos públicos destinados a efetivá-las. E tornam o STF um propulsor da precarização do trabalho, da radicalização da supremacia do capital e sua ideologia neoliberal e do consequente aprofundamento das desigualdades e injustiça sociais.
Veto 25. Semana decisiva para manutenção dos Quintos, VPNI/GAE e AQ5%. Participe!
O Sintrajuf-PE segue buscando apoios para a derrubada do Veto 25, manutenção dos Quintos, da VPNI/GAE e pela não redução remuneratória de quem recebe o Adicional de Qualificação de 5% por título de graduação. O Sindicato junto com a Fenajufe busca a derrubada do Veto 10 referente à categoria no MPU.
TRE-PE retira casos especiais da compensação de jornada do dia 13/10. Jurídico avalia situação
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Adalberto Mello, decidiu, ontem, às 16h, o pleito do Sintrajuf-PE de reconsideração da Portaria n.º 668/2023, que determina a compensação de jornada ou supressão de banco de horas, em razão do imprensado de 13/10
Doação de sangue
A socióloga Suzineide Rodrigues de Medeiros, ex-dirigente do Sindicato dos Bancários e Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, realizará uma cirurgia e solicita apoio solidário para realizar o procedimento. Ela precisa de doações de sangue, de qualquer grupo sanguíneo.