O Sintrajuf-PE participou, ontem (28), do ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho, de sua competência constitucional e sua função protetiva e social. Realizado em mais de 34 cidades, incluindo 24 capitais, a mobilização reivindicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) escute trabalhadoras e trabalhadores e não esvazie as atribuições da Justiça trabalhista.
Veja o vídeo aqui: https://youtu.be/sinwHRRWQiQ
O presidente do Sintrajuf-PE e coordenador da Fenajufe, Manoel Gérson, participou da leitura da nota pública em defesa da competência da Justiça do Trabalho. Já o diretor da entidade e servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Elilson Floro, historiou os ataques à Justiça trabalhista que culminaram no estado atual.
O evento no Recife, reuniu diversas entidades como centrais sindicais, sindicatos, organizações de advogados, estudantis, de juízes trabalhistas, do Ministério Público do Trabalho e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.
Entenda:
Parte do STF tem julgado reclamações constitucionais (art. 102 CF88), fora do sistema recursal, cassando decisões e anulando processos trabalhistas envolvendo “pjotização” e “aplicativos”. A alegação é de que a Justiça do Trabalho desrespeita entendimento do Supremo que reconheceu essas formas de trabalho – ADC nº 48/DF, ADPF nº 324/DF, ADI nº 5.835 MC/DF e Temas nº 725 e nº 590 (Repercussão Geral).
Com isso, o STF atropela e esvazia a competência da Justiça do Trabalho para verificar o conteúdo real da relação de trabalho e afastar burlas e violações de direitos sob a forma de contratos civis e de declarar vínculo de emprego protegido por princípios e normas da Constituição e da CLT.
Os efeitos são deletérios para o sistema de proteção social ao trabalho, incluindo normas trabalhistas, previdenciárias e assistenciais e instituições e fundos públicos destinados a efetivá-las. E tornam o STF um propulsor da precarização do trabalho, da radicalização da supremacia do capital e sua ideologia neoliberal e do consequente aprofundamento das desigualdades e injustiça sociais.
Sintrajuf-PE repudia ataques à Justiça do Trabalho e convoca para Ato Nacional
Sintrajuf-PE convoca para o Ato Nacional em Defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho e em Defesa Dos Direitos Da Classe Trabalhadora
STF adia julgamento sobre “uberização”. Dia 28 haverá ato no TRT6. Participe!
O Supremo Tribunal Federal (STF) não julgou, no dia 8 deste mês, a Reclamação (RCL) 64.018, como tinha divulgado o Sintrajuf-PE. O processo – que no cerne, afeta a competência constitucional da Justiça do Trabalho – estava na pauta, mas não foi chamado, ficando o julgamento adiado para data incerta.
VPNI/GAE: Sintrajuf-PE trata de assunto em reunião com o TRT6
O Sintrajuf-PE acaba de se reunir com o secretário geral da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Antiógenes Carneiro Pereira Filho, que representou a presidente Nise Pedroso, para tratar da questão da VPNI/GAE.