O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para hoje, quinta-feira de carnaval (8), a Reclamação (RCL) 64018 da relatoria do ministro Alexandre de Moraes, movida pela Rappi Brasil contra decisão do TRT da 3ª Região que reconheceu vínculo de emprego de um motofretista com a plataforma. O julgamento se insere em contexto de reiterado atropelo e esvaziamento da competência constitucional da justiça do trabalho, motivo de um protesto nacional marcado para dia 28 de fevereiro.
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14 horas.
O Sintrajuf-PE convoca toda a categoria a participar no ato nacional que acontecerá no TRT6, Cais do Apolo, junto com diversas outras entidades. As servidoras e servidores devem estar na linha de frente da defesa da Justiça do Trabalho, que é fruto de nosso trabalho no dia a dia e é instrumento de mitigação da exploração e de garantia de direitos socias!
Fonte: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=526538&ori=1
TRE-PE: 65 Zonas Eleitorais aderiram à Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau).
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.