O Sintrajuf/PE realizou assembleias na categoria nos dias 06 e 07 pelo Dia Nacional de Luta pela Valorização dos Serviços Públicos. A mobilização, convocada pelas entidades que fazem parte do Fonasefe e o Fonacate, teve como foco a revogação da Emenda constitucional 95 e a defesa do serviço público.
Além da pauta nacional, ainda foi dado informe sobre o reajuste do auxílio alimentação. Nas assembleias, que aconteceram no TRT, TRF e TRE, a direção do sindicato discutiu questões específicas da categoria, como o plano de saúde no TRT e TRF, a mudança de horário no TRE e a ação do ressarcimento do auxilio-creche.
Com relação à jornada de trabalho no TRE, o sindicato vai aguardar a decisão da presidência sobre os pedidos formulados na mudança de horário, uma vez que os estudos solicitados pelo presidente do tribunal já se encontraram com a sua assessoria. Já sobre a questão do plano de saúde do TRT, foi marcada uma reunião na próxima semana com o presidente do tribunal.
Nos dias 19 (Dia de Luta conjunta de todo o funcionalismo pela data-base) e 20 (acompanhamento do julgamento no STF) deste mês haverá mobilização em Brasília.
Caso Miguel: conceito de racismo estrutural motiva decisão histórica do TST
Uma decisão histórica por se basear no conceito de “racismo estrutural”. Assim foi definida pelos ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a condenação de Sergio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar.
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.