A Diretoria Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) publicou portaria instituindo grupo de trabalho (GT) para estudar e propor um novo rezoneamento de acordo com parâmetros da Resolução n.º 23.520/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a política de atendimento ao eleitor. O GT terá prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 22 de janeiro, para conclusão dos trabalhos. O Sintrajuf-PE vai buscar mais informações e ouvir a categoria acerca do tema.
A resolução do TSE estabelece diretrizes para o rezoneamento, que é a extinção e remanejamento de Zonas Eleitorais (ZEs) do interior conforme critérios fixados em outra norma, a Resolução do TSE nº 23.422/14. Dentre esses critérios estão o número mínimo de eleitores na Zona, observada a densidade demográfica por Região, número máximo de cinco municípios por ZE, distâncias entre cidade e sede da Zona, disponibilidade de Varas da Justiça estadual e infraestrutura de comunicação.
A memória na categoria do último rezoneamento, ocorrido em 2017, não é boa. Para alguns, traumática. O processo resultou na redução do serviço eleitoral em dezenas de municípios, aglutinação de municípios sob uma mesma ZE e equipe de servidores, remoções de ofício de servidores e, claro, economia de recursos para o Tribunal.
No presente caso, de início, o Sintrajuf-PE já recebeu alguns contatos de servidores de base expressando estranheza ante o fato de possível mudança extensa em unidades do Interior em ano de eleições municipais, cujo volume de trabalho recai sobretudo nos servidores dos cartórios.
De acordo com o prazo estabelecido na portaria, o GT deverá concluir os estudos no mês de abril, em que se dá o processo final de “fechamento do cadastro”. De outra parte, não há registro de determinação por parte do TSE nem de processo semelhante em outros Tribunais.
O Sintrajuf-PE vai buscar mais informações sobre o processo iniciado, convocar a categoria em especial servidores de cartórios e formar posição coletiva acertada a ser encaminhada e defendida.
Alerta de golpe sobre a ação dos 11,98%. Contate o Sindicato. Filie-se!
O Sintrajuf-PE alerta a categoria para um golpe de falsa comunicação acerca da ação judicial dos 11,98% envida utilizando o nome de advogado da assessoria jurídica do Sindicato.
Sintrajuf-PE marca presença no ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho
O Sintrajuf-PE participou, ontem (28), do ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho, de sua competência constitucional e sua função protetiva e social. Realizado em mais de 34 cidades, incluindo 24 capitais, a mobilização reivindicou que o Supremo Tribunal Federal (STF).
Sintrajuf-PE convoca filiada(o)s para Assembleia Geral de reforma do seu Estatuto
O Sintrajuf-PE, através de seu presidente, e em obediência ao disposto nos artigos 16, 17 e outros do estatuto da entidade, convoca estritamente a(o)s sindicalizada(o)s para Assembleia Geral, no dia 04 de março de 2024, em formato virtual, às 18h, em primeira convocação.