A Esplanada dos Ministérios em Brasília voltou a concentrar protestos de servidores públicos nesta quinta-feira, 7. Convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe) em conjunto com o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Serviços Públicos aconteceu também nos estados da Federação.
Pela manhã, em ato no Ministério do Planejamento, Gestão e Desenvolvimento (antigo MPOG), a tentativa era de buscar reunião com representantes do governo para abrir canal de negociação que discutisse a pauta de reivindicações protocolada desde janeiro. Mais uma vez a pauta atualizada de reivindicações dos SPFs foi protocolada no ministério. Porém, o governo Temer se manteve intransigente e não se dispôs a receber os representantes das categorias de federais.
O coordenador geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues, único da categoria presente ao ato, fez um contundente pronunciamento lembrando que quem faz o serviço público funcionar, são os servidores concursados, aqueles que “entraram pela porta da frente”, não aqueles apadrinhados, indicados por partidos políticos, a serviço da “quadrilha de plantão”. “Esses aí vêm buscar esquemas, vêm buscar favorecimento, e mais hora menos hora, vão para a página policial, vão para a capa do jornal, com a vazão dos diversos esquemas. É isso que vêm cumprir os apadrinhados”,
Pela tarde, a concentração para continuidade do Dia Nacional de Mobilização foi no Espaço do Servidor, ao lado do bloco C do Ministério do Planejamento. Ali foi dada largada à campanha pela revogação da EC 95/16, ferramenta do mercado para desmontar o serviço público brasileiro, principalmente pelo sucateamento dos poderes da República.
Mais uma vez o coordenador da Fenajufe alertou para os efeitos da Emenda, que no PJU/MPU vem impedindo a contratação de novos servidores pra preencher as vagas deixadas por aqueles que se aposentaram no último período, além de uma redução brutal nas vagas de serviços de apoio como limpeza e segurança e corte na estrutura de material e manutenção nos fóruns em todo o país. Enfatizou também a urgência e necessidade de ações unitárias na defesa dos serviços de qualidade e dos direitos básicos dos servidores públicos. Adilson também trouxe ao debate a necessidade de lutar pelas pautas transversais, como a exigência de uma nova politica de preços dos combustíveis e do gás de cozinha e o fim do desmonte, precarização e tentativa de privatização da Petrobras, que é patrimônio de todo o povo brasileiro.
Outro ponto destacado foi o chamado para participação no ato conjunto do funcionalismo que acontece em 19 de junho, véspera da retomada do julgamento da data-base no Supremo Tribunal Federal (STF). Luta histórica dos servidores públicos, o tema volta ao plenário do Tribunal em 20 de junho, a partir das 9 horas e diversas categorias do serviço público estarão a postos, pressionando os ministros desde a véspera do julgamento por uma decisão que ponha fim ao desrespeito perpetrado contra a Constituição ao longo de vários governos.
19 de junho é dia de luta conjunta de todo o funcionalismo, Dia de Data-Base no STF!
Os protestos registrados neste 7 de junho são também o preparatório para o ato que acontece em 19 de junho, às 15 horas na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF. O dia é a véspera da retomada do julgamento, pelo Tribunal, da ação que busca dar efetividade ao direito à revisão anual, em análise no Recurso Extraordinário (RE) 565089, interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007. O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
O momento exige máxima mobilização dos servidores para fazer valer e dar efetividade a este direito, que é fundamental para estabelecer uma política salarial permanente para o conjunto do funcionalismo, pondo fim à busca de soluções paliativas e que exigem grande sacrifício e exposição de todos os servidores. A Fenajufe orienta aos sindicatos filiados que discutam com a base a organização e presença no ato, com envio de caravanas a Brasília. A categoria que trabalha aqui no Distrito Federal está chamada a trazer sua presença e participação no ato, recepcionando e unindo forças com os colegas que vierem de todo o país.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelos falecimentos das senhoras Sônia Sales Fernando e Severina de Freitas Sales, respectivamente esposa e sogra do servidor da 22ª Vara da Justiça Federal, Valdir Soares Fernando.
Sintrajuf-PE sugere mais participação, informação e valores justos para TRFMED
O Comitê Executivo do Programa de Autogestão em Saúde (TRFMED) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) se reuniu mais uma vez para debater as próximas etapas de implantação do plano de assistência à saúde TRFMED.
TRE-PE: 65 Zonas Eleitorais aderiram à Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau).