O Sintrajuf-PE requereu com urgência, em ofício encaminhado ao TRT6 e TRF5, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023, que determina afastamento de qualquer absorção, redução ou compensação da VPNI de quintos de Oficial de Justiça, ratificando a legalidade do seu recebimento com a Gratificação de Atividade Externa (GAE). O Sindicato também está pleiteando a devolução de valores suprimidos, alertando para a importância da sindicalização.
O requerimento foi apresentado após a vitória na longa balha da Fenajufe, do Sintrajuf-PE e outros sindicatos e entidades que resultou na rejeição do Veto 25/2023 pelo Congresso Nacional, na sessão do dia 14/12/2023.
Trata-se de vitória importante que impõe às administrações dos Tribunais corrigir o equívoco cometido ao cortar a VPNI dos Oficiais, em suposto cumprimento de determinação até então inexistente do TCU, reduzindo rendimentos mensais desse segmento da categoria.
Segundo Max Wallace, vice-presidente do Sintrajuf-PE, “desde quando assumimos a gestão do Sintrajuf-PE em dezembro de 2018, estamos lutando contra essa injustiça. Primeiro foram as notificações e ameaças, depois os cortes, acarretando grande prejuízo aos oficiais. Mobilizamos toda estrutura do Sindicato (via assessorias, dirigentes, Fenajufe e nossa base) para reverter esse quadro, atuando perante as administrações dos tribunais e conselhos, junto ao parlamento e parlamentares, ao Governo, ministérios, não medimos esforços. Foram dezenas de visitas, reuniões, viagens a Brasília ao longo desses anos”.
Contudo, o dirigente avaliou que a luta foi recompensada. “Tamanho esforço, dedicação e união resultou nessa vitória histórica. Viva ao Sintrajuf-PE e todos que colaboraram e contribuíram, especialmente, nossa(o)s filiada(o)s que ajudam a manter vivo o nosso Sindicato”.
Para o advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, “além do ofício encaminhado, o Sindicato atuará nos processos judiciais coletivo e individuais daqueles que perderam a VPNI, para garantir os retroativos com juros e correção monetária, caso a administração não providencie o seu pagamento imediato”.
A Assessoria Jurídica reforça a recomendação a todos e todas as servidoras de estarem sindicalizada(o)s.
>> O Sintrajuf-PE tem ação para reajustar em 19,25% os Quintos
O Sindicato ingressou com uma ação judicial requerendo a aplicação aos Quintos do mesmo percentual de reajuste – 19,25% – aplicado aos salários, uma conquista da categoria com a Lei n.º 14.523/2023. A(o)s sindicalizada(o)s já estão na ação.
Os servidores ainda não sindicalizados devem se filiar ao Sintrajuf-PE, contactando a secretaria da entidade através do WhatsApp (81) 98171-8566 ou do e-mail secretaria@sintrajufpe.org.br, após o recesso.
Sintrajuf-PE pede cautela e garantias ao TRF5 para retorno ao trabalho presencial
O Sintrajuf-PE encaminhou ofício ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) solicitando que indique o dia 1º de agosto como data oficial para avaliação das condições de infraestrutura e biossegurança para eventual início da fase preliminar de retorno presencial.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelos falecimentos das senhoras Sônia Sales Fernando e Severina de Freitas Sales, respectivamente esposa e sogra do servidor da 22ª Vara da Justiça Federal, Valdir Soares Fernando.
Sintrajuf-PE sugere mais participação, informação e valores justos para TRFMED
O Comitê Executivo do Programa de Autogestão em Saúde (TRFMED) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) se reuniu mais uma vez para debater as próximas etapas de implantação do plano de assistência à saúde TRFMED.