JUSTIÇA DO TRABALHO 27 de Outubro de 2020 - Por SINTRAJUF/PE

Sintrajuf-PE busca ampliar garantia dos Quintos no TRT6


O Sintrajuf-PE protocolou requerimento no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) visando garantir o registro dos Quintos decorrentes de sentença judicial transitada em julgado em ação do Sindicato, para preservar os filiados de qualquer questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU).


O Sintrajuf-PE aguarda deferimento, ainda, de pedido feito em favor de todos os que eventualmente não tenham o direito garantido em sentença judicial transitada em julgado – registrada como decisão administrativa. Esse requerimento tem fundamento na prerrogativa constitucional do Sindicato de substituição geral.


O requerimento tramita com o PROAD n.º 17337-20. Documento em anexo.

Documentos anexos na notícia:

Requerimento Quintos