A situação vivenciada por Agentes de Polícia de Tribunais Regionais Eleitorais, inclusive de Pernambuco, foi tema de proposta aprovada na XXIII Plenária Nacional da Fenajufe, ocorrida em Belém-PA entre 23 e 26 de novembro. A delegação do Sintrajuf-PE apresentou resolução construída com representantes sindicais de outros Regionais, que foi aprovada.
A proposta critica a precarização do cargo e do trabalho dos agentes de Polícia Judicial da Justiça Eleitoral e pleiteia a estruturação com servidores efetivos dos setores de segurança institucional nos TREs que não possuem, ampliação e desenvolvimento nos que possuem. Além de se opor à precarização e terceirização das atividades, critica a submissão de todo o setor ao comando de policiais militares cuja formação e rotatividade não condizem com as diretrizes e política definidas pelo CNJ.
De acordo com Carlos Felipe dos Santos, diretor do Sintrajuf-PE, Coordenador do Núcleo Sindical de Agentes de Polícia Judicial e ocupante desse cargo na Justiça do Trabalho, “é uma demanda importante trazida pelos colegas pro Núcleo e Diretoria do Sintrajuf-PE e a proposta é fruto diálogo com pessoal de outros estados. É preciso valorizar o quadro da casa, estruturando melhor o setor com capacitação e investimentos adequados ao papel da polícia institucional, como ocorre com outros setores do tribunal”.
A partir da resolução aprovada na XXIII Plenária Nacional, o Sintrajuf-PE vai atuar junto ao TRE-PE para pautar o problema e junto com os servidores e servidoras da Casa buscar avançar no sentido da valorização dos Agentes e da maior autonomia do setor.
CSJT retira de pauta a “residência jurídica”. Sintrajuf-PE pediu prazo pra opinar
Um pedido de vista realizado pela Fenajufe e Sintrajuf-PE retirou da pauta da 6ª Sessão ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), nesta sexta-feira (26), a proposta de regulamentação do Programa de Residência Jurídica no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
CSJT reajusta indenização de transporte dos oficiais de Justiça. Sintrajuf-PE presente!
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em sessão iniciada às 14h desta sexta-feira (26), em Brasília, aprovou por unanimidade o reajuste em 35% da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho de todo Brasil.
Comissão enviará ofício ao TSE sobre riscos à segurança de servidores e mesários na eleição
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados deverá enviar, em breve, um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes alertando para a importância de se garantir a segurança dos servidores da Justiça Eleitoral.