A situação vivenciada por Agentes de Polícia de Tribunais Regionais Eleitorais, inclusive de Pernambuco, foi tema de proposta aprovada na XXIII Plenária Nacional da Fenajufe, ocorrida em Belém-PA entre 23 e 26 de novembro. A delegação do Sintrajuf-PE apresentou resolução construída com representantes sindicais de outros Regionais, que foi aprovada.
A proposta critica a precarização do cargo e do trabalho dos agentes de Polícia Judicial da Justiça Eleitoral e pleiteia a estruturação com servidores efetivos dos setores de segurança institucional nos TREs que não possuem, ampliação e desenvolvimento nos que possuem. Além de se opor à precarização e terceirização das atividades, critica a submissão de todo o setor ao comando de policiais militares cuja formação e rotatividade não condizem com as diretrizes e política definidas pelo CNJ.
De acordo com Carlos Felipe dos Santos, diretor do Sintrajuf-PE, Coordenador do Núcleo Sindical de Agentes de Polícia Judicial e ocupante desse cargo na Justiça do Trabalho, “é uma demanda importante trazida pelos colegas pro Núcleo e Diretoria do Sintrajuf-PE e a proposta é fruto diálogo com pessoal de outros estados. É preciso valorizar o quadro da casa, estruturando melhor o setor com capacitação e investimentos adequados ao papel da polícia institucional, como ocorre com outros setores do tribunal”.
A partir da resolução aprovada na XXIII Plenária Nacional, o Sintrajuf-PE vai atuar junto ao TRE-PE para pautar o problema e junto com os servidores e servidoras da Casa buscar avançar no sentido da valorização dos Agentes e da maior autonomia do setor.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.
Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE dialogam sobre pautas da categoria e cenário nacional
Representantes dos sindicatos coirmãos, Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE reuniram-se na noite da terça-feira (23) para compartilhar informações e opiniões sobre temas de interesse da categoria em discussão neste momento, e sobre a organização dos servidores e servidoras do Judiciário da União.
Arcabouço fiscal piorado passa na Câmara com travas aos serviços públicos e direitos sociais
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 – texto-base do novo arcabouço fiscal, que deve substituir a EC95, teto de gastos aprovado em 2016.