O Sintrajuf-PE participou, nesta segunda-feira (20), de encontro semanal da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, representado pelo presidente Manoel Gérson, que também é coordenador da Fenajufe. A reunião teve como ponto central a reforma administrativa (PEC 32), que o presidente da Câmara e líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL) insiste em pautar e busca acordo para aprovação. Com esse objetivo, incentivou a criação de comissão pró-reforma administrativa, a manifestação de apoio de frentes empresariais e tem atuado para convencer a sociedade de que a PEC é necessária.
Confira aqui a entrevista do presidente do Sintrajuf-PE sobre o tema: https://youtu.be/5xVY_9VEeJU?si=ukPMupYT8JuyWxyP
A discussão das entidades participantes da Frente aponta para a necessidade de manter acompanhamento de perto da movimentação de Lira e do Centrão e dar continuidade à articulação política frente à desfavorável correlação de forças no Congresso, para barrar a tramitação e arquivar de vez o projeto de reforma vinda do governo Bolsonaro-Paulo Guedes, que precariza os serviços públicos e o regime de trabalho dos servidores em prejuízo para a população.
Manoel Gérson fez uma fala informando sobre as atividades da Fenajufe, incluindo a realização de Plenária Nacional neste mês e destacou a importância de acompanhar as propostas do MGI de “reforma administrativa por dentro”.
Outro ponto abordado foi a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva e direitos sindicais na Administração Pública, bem como a retomada das regras sobre liberação para mandato classista sem ônus para as trabalhadoras e trabalhadores, devolvendo o ônus para a União, como foi até as reformas neoliberais na década de 90. Esses são temas que o Governo Federal vem informando que vai encaminhar favoravelmente.
A Frente seguirá discutindo a realização de nova atividade como audiência pública para reafirmar os contrapontos à propaganda que sustenta a PEC32 e que reforce o compromisso de parlamentares em defesa dos serviços públicos.
>> Vetos 10 E 25
Manoel Gérson, em sua intervenção, reforçou o apelo sobretudo aos coordenadores da Frente, Deputada(o)s Alice Portugal e Rogério Correia e Senadora(e)s Zenaide Maia e Paulo Paim, para apoiarem a categoria judiciária e do MPU na rejeição dos Vetos 10 e 25.
O dirigente apontou que a derrubada dos vetos não criará despesa e discorreu sobre o ambiente de disputa orçamentária acirrada no PJU em que a retirada de verbas, recebidas hoje pelos servidores, servirá ao aprofundamento dessa disputa e provável aporte a novos benefícios da magistratura.
A Assessoria da Frente confirmou que novamente será reforçado junto às e aos parlamentares coordenadores da Frente o voto pela rejeição dos vetos.
Os vetos podem ser apreciados na sessão conjunta do Congresso desta quinta-feira, dia 23. O Sintrajuf-PE mantém contatos com deputados e assessores em busca de apoio.
TRE-PE afirma que empréstimo de equipamentos para teletrabalho é inviável
Baseado em características de segurança e técnicas, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alegou a impossibilidade de empréstimo de equipamentos aos servidores que em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19) estão em regime de teletrabalho.
Discurso de posse de Barroso no TSE cheio de “recados” ao governo Bolsonaro
Barroso assumiu a presidência do TSE, nesta segunda-feira (25), no lugar de Rosa Weber e ficará no cargo até fevereiro de 2022. O ministro Edson Fachin será o novo vice. A solenidade de posse foi realizada por videoconferência, em razão da pandemia de COVID-19.
CNJ prorroga prazos de processos físicos e medidas de proteção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na última sexta-feira (22) a Portaria 79/2020, que prorroga os prazos das diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). As Resoluções 313, 314 e 318/2020 passam a vigorar até o dia 14 de junho.