A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos. Em manifestação da última terça-feira (24/10), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmou que o movimento pode levar a situações anti-isonômicas do ponto de vista fiscal e tributário.
O posicionamento foi feito em um momento de atrito entre o STF e a Justiça do Trabalho. Nos últimos meses, os ministros têm cassado atos dos Tribunais especializados que reconheciam o vínculo de trabalhadores com empresas, sob o argumento de desrespeito a entendimentos do Supremo sobre a validade da terceirização.
O problema, para a PGFN, é a Corte vir derrubando em alguns casos decisões trabalhistas que não tinham relação com os precedentes. Como exemplo, o órgão afirmou que o Tribunal admitiu nesse período a regularidade de:
A) contratações envolvendo a criação de pessoas jurídicas para dissimular relação de emprego – pejotização;
B) contratação de serviços derivados de contratos com cooperativas de trabalho, ao arrepio do art. 5º da Lei 12.690/2012;
C) contratações sem garantia do cumprimento de obrigações trabalhistas ou previdenciárias.
A Procuradoria reconheceu que a prestação de serviço por profissionais na modalidade PJ não é, por si só, considerada fraude à relação de emprego. Ainda assim, frisou não ser possível admitir que um contrato seja firmado apenas para driblar a legislação, sem se considerar a realidade.
Fonte: JOTA
Matéria completa aqui: https://is.gd/C2pyeW
Crédito foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Sintrajuf-PE orienta participação no ato por serviços públicos e contra o governo bolsonaro
Centenas de organizações sindicais, estudantis, movimentos sociais, coletivos, ativistas e partidos convocaram para o dia 19 de junho (sábado) novo ato nacional contra o governo Bolsonaro e sua agenda destrutiva. No Recife, a concentração começa a partir das 9h, na praça do Derby.
Sintrajuf-PE pede diálogo ao presidente da comissão especial da PEC32
O Sintrajuf-PE usou as redes sociais para pedir diálogo com o presidente da Comissão Especial da PEC32, o deputado federal Fernando Monteiro (PP). Seguiremos lutando CONTRA o desmonte do serviço público.
TRF5 regulamenta meios especiais de trabalho para servidores com deficiência
Magistrados e servidores da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) que possuam algum tipo de deficiência, ou que tenham filho (a) ou dependente legal nessa condição, poderão requerer a implementação de adaptações em suas condições de trabalho.