A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta da sessão desta quarta-feira (08). O processo (036.450/2020-0) foi retirado da pauta do 30 de agosto pelo relator, ministro Antônio Anastasia, pelo prazo de 60 dias para aguardar a sanção do PL 2342 com emenda sobre o tema, que foi vetada pelo Executivo (Veto 25).
A Assessoria Jurídica Nacional (ANJ), da Fenajufe, bem como o advogado Rudi Cassel, que também integra a assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, acompanharão a sessão e as informações sobre o julgamento serão repassadas tão logo disponíveis.
Mas é possível acompanhar a sessão ao vivo, a partir das 14h30, neste link: https://www.youtube.com/watch?v=8te4YKEW_PM
Com relação ao Veto 25, com o cancelamento da última sessão conjunta do Congresso, restou uma previsão que neste dia 9 de novembro poderia ocorrer a apreciação dos vetos. Mas, paira indefinição sobre essa data e a sessão pode não ocorrer, renovando os motivos pelos quais o relator do processo no TCU, Anastasia, retirou a representação de pauta em agosto.
O Sintrajuf-PE realiza debate, amanhã (8), a partir das 19h, sobre os Vetos e questiona: “Qual o papel do Judiciário?”. A transmissão será feita em nossos canais de YouTube: www.youtube.com/c/sintrajuf e Facebook www.facebook.com/sintrajufpe
A live terá a presença da assessoria jurídica e trará informações sobre a sessão do TCU, próximos passos em busca da derrubada dos Vetos 10 e 25, além de sorteios de brindes surpresas.
Ajude na luta pela derrubada dos Vetos 10 e 25. Pressione. Mande e-mail aos parlamentares com apenas um clique. Acesse: https://www.fenajufe.org.br/derrubavetos.html
STF adia julgamento sobre “uberização”. Dia 28 haverá ato no TRT6. Participe!
O Supremo Tribunal Federal (STF) não julgou, no dia 8 deste mês, a Reclamação (RCL) 64.018, como tinha divulgado o Sintrajuf-PE. O processo – que no cerne, afeta a competência constitucional da Justiça do Trabalho – estava na pauta, mas não foi chamado, ficando o julgamento adiado para data incerta.
VPNI/GAE: Sintrajuf-PE trata de assunto em reunião com o TRT6
O Sintrajuf-PE acaba de se reunir com o secretário geral da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Antiógenes Carneiro Pereira Filho, que representou a presidente Nise Pedroso, para tratar da questão da VPNI/GAE.
STF julga hoje a “uberização”. 28/02 tem ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para hoje, quinta-feira de carnaval (8), a Reclamação (RCL) 64018 da relatoria do ministro Alexandre de Moraes, movida pela Rappi Brasil contra decisão do TRT da 3ª Região que reconheceu vínculo de emprego de um motofretista com a plataforma.