Na tentativa de relativizar uma tentativa de golpe de Estado que desrespeitaria o desejo soberano das urnas há pouco mais de um ano, o hoje senador e ex-vice presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou Projeto de Lei 5064/23 para anistiar acusada(o)s pelos ataques do dia 8 de janeiro 2023 que depredou o Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF).
Mesmo com as pautas sustentadas por vários anos de “intervenção militar” e outras bandeiras de caráter antidemocrático, na justificativa, Mourão avalia como injustas as sentenças impostas pelo STF aos envolvidos com os atos.
Para o parlamentar, a maioria das pessoas estava na Praça dos Três Poderes “somente para protestar”. Apesar dos registros feitos pelos próprios golpistas, da invasão e depredação dos prédios públicos.
Existe uma consulta pública no site do Senado: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=160575
Em respeito à Constituição. Vote NÃO ao Projeto de Lei 5064/23. Sem anistia para golpistas!
PASEP: sindicalizada(o)s têm duas ações para cobrar valores da União
O Sintrajuf- PE informa à categoria que a(o)s sindicalizada(o)s terão duas possibilidades para cobrar valores do PASEP eventualmente não depositados ou não corrigidos adequadamente. Uma será por ação judicial coletiva, movida pelo Sindicato contra a União.
Veto 25. Semana decisiva para manutenção dos Quintos, VPNI/GAE e AQ5%. Participe!
O Sintrajuf-PE segue buscando apoios para a derrubada do Veto 25, manutenção dos Quintos, da VPNI/GAE e pela não redução remuneratória de quem recebe o Adicional de Qualificação de 5% por título de graduação. O Sindicato junto com a Fenajufe busca a derrubada do Veto 10 referente à categoria no MPU.
TRE-PE retira casos especiais da compensação de jornada do dia 13/10. Jurídico avalia situação
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Adalberto Mello, decidiu, ontem, às 16h, o pleito do Sintrajuf-PE de reconsideração da Portaria n.º 668/2023, que determina a compensação de jornada ou supressão de banco de horas, em razão do imprensado de 13/10