O Conselho da Justiça Federal (CJF) confirmou à Fenajufe que o orçamento para assistência à saúde será reajustado em 35% e que o repasse financeiro já foi feito aos tribunais. A informação foi apresentada pelo secretário-geral do Conselho, juiz Daniel Marchionatti, pontuando que as formas de emprego da verba ainda será objeto de regulamentação. Diante disso, o Sintrajuf-PE solicitou, através do ofício 82/2023, que o TRFMED mantenha ou amplie a redução de mensalidades.
O documento protocolado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) pleiteia na solicitação que haja a manutenção, em caráter permanente, do desconto de 21% das mensalidades ora vigente até novembro deste ano, ou aplicação de redução maior se assim o permitir o estudo atuarial. Também pede a reabertura de prazo para adesão sem carência de novos servidores e servidoras.
Outro pedido do Sintrajuf-PE está na inclusão, dentro do escopo do estudo atuarial de proposta de tabela, de mensalidade que leve em consideração a faixa etária e a remuneração do cargo para estabelecer a solidariedade do TRFMED. O que permitiria repor, proporcionalmente, o comprometimento financeiro com assistência à saúde dos servidores com menores rendimentos.
O Sintrajuf-PE solicita ainda a destinação orçamentária prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cumprimento da Resolução n° 500/23, que altera a Resolução 294/2019 (disciplina o programa de assistência à saúde para servidoras e magistrados do PJU), dispondo sobre o recebimento de reembolso para quem não aderir a plano contratado pelos tribunais, acréscimo de 50% do reembolso para servidores, ou algum dependente deles, com doença grave ou deficiência. Também, a possibilidade de reembolso de despesas com medicamentos e serviços laboratoriais e hospitalares não custeados pelo respectivo plano de saúde.
A destinação dos recursos, conforme previsão do CNJ, poderia ampliar o suporte financeiro também do modelo de autogestão, ampliando o aporte de verbas e de benefícios para os programas especiais voltados para pessoas com deficiência ou doença grave, com melhorias nos programas De Bem Com a Vida e Acolher, no sentido de ampliar cobertura e reajustar reembolsos.
O ofício protocolado pelo Sintrajuf-PE destaca, entre outros pontos, notícia veiculada ontem (18/10), pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que já deliberou pela aplicação imediata dos valores acrescidos em favor dos beneficiários do respectivo programa de assistência à saúde.
Em reunião no dia 05 deste mês com o presidente do TRF5, desembargador Fernando Braga Damasceno, o Sintrajuf-PE apresentou parte dessas justificativas no sentido de defender que o TRFMED pleiteie acesso ao acréscimo orçamentário previsto nas novas regras do CNJ.
Ofício na íntegra no anexo abaixo:
Documentos anexos na notícia:
TRFMED: adiamento da assembleia e reabertura de prazo para adesão sem carências
O Sintrajuf-PE informa o adiamento da assembleia que vai discutir sobre ação judicial do sindicato para servidoras e servidores na qual o TRFMED resulta em perda da assistência à saúde com o corte do auxílio.
Sintrajuf-PE participa de ato unificado em defesa de reajuste salarial
O Sintrajuf-PE e demais entidades de defesa do serviço público de Pernambuco se unem para dar um início simbólico à campanha salarial. Um ato conjunto será realizado amanhã, 18 de janeiro, às 10h, em frente ao Banco Central na rua da Aurora, centro do Recife.
Núcleo de Técnica(o)s Judiciária(o)s do PJU de Pernambuco convoca reunião
O Sintrajuf-PE, em acordo com a coordenação do Núcleo de Técnica(o)s Judiciária(o)s do PJU-PE, convoca todo o segmento para reunião virtual a ser realizada no dia 20 de janeiro, às 18h.