O Conselho da Justiça Federal (CJF) confirmou à Fenajufe que o orçamento para assistência à saúde será reajustado em 35% e que o repasse financeiro já foi feito aos tribunais. A informação foi apresentada pelo secretário-geral do Conselho, juiz Daniel Marchionatti, pontuando que as formas de emprego da verba ainda será objeto de regulamentação. Diante disso, o Sintrajuf-PE solicitou, através do ofício 82/2023, que o TRFMED mantenha ou amplie a redução de mensalidades.
O documento protocolado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) pleiteia na solicitação que haja a manutenção, em caráter permanente, do desconto de 21% das mensalidades ora vigente até novembro deste ano, ou aplicação de redução maior se assim o permitir o estudo atuarial. Também pede a reabertura de prazo para adesão sem carência de novos servidores e servidoras.
Outro pedido do Sintrajuf-PE está na inclusão, dentro do escopo do estudo atuarial de proposta de tabela, de mensalidade que leve em consideração a faixa etária e a remuneração do cargo para estabelecer a solidariedade do TRFMED. O que permitiria repor, proporcionalmente, o comprometimento financeiro com assistência à saúde dos servidores com menores rendimentos.
O Sintrajuf-PE solicita ainda a destinação orçamentária prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cumprimento da Resolução n° 500/23, que altera a Resolução 294/2019 (disciplina o programa de assistência à saúde para servidoras e magistrados do PJU), dispondo sobre o recebimento de reembolso para quem não aderir a plano contratado pelos tribunais, acréscimo de 50% do reembolso para servidores, ou algum dependente deles, com doença grave ou deficiência. Também, a possibilidade de reembolso de despesas com medicamentos e serviços laboratoriais e hospitalares não custeados pelo respectivo plano de saúde.
A destinação dos recursos, conforme previsão do CNJ, poderia ampliar o suporte financeiro também do modelo de autogestão, ampliando o aporte de verbas e de benefícios para os programas especiais voltados para pessoas com deficiência ou doença grave, com melhorias nos programas De Bem Com a Vida e Acolher, no sentido de ampliar cobertura e reajustar reembolsos.
O ofício protocolado pelo Sintrajuf-PE destaca, entre outros pontos, notícia veiculada ontem (18/10), pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que já deliberou pela aplicação imediata dos valores acrescidos em favor dos beneficiários do respectivo programa de assistência à saúde.
Em reunião no dia 05 deste mês com o presidente do TRF5, desembargador Fernando Braga Damasceno, o Sintrajuf-PE apresentou parte dessas justificativas no sentido de defender que o TRFMED pleiteie acesso ao acréscimo orçamentário previsto nas novas regras do CNJ.
Ofício na íntegra no anexo abaixo:
Documentos anexos na notícia:
Arcabouço X calabouço fiscal: economia deve priorizar os brasileiros, não o mercado
Foi adiada para abril, para depois da viagem do presidente Lula à China, a decisão sobre o arcabouço fiscal que substituirá, por lei complementar, o teto constitucional de gastos.
Lotações/Remoções: Sintrajuf-PE pede que servidores respondam pesquisa
Após a movimentação decorrente da promoção de magistrada(o)s para o Tribunal, o Sintrajuf-PE solicita a participação da categoria, em especial da(o)s servidora(e)s removida(o)s nesse processo, para uma avaliação da Portaria 200 e do processo.
Amanhã é último dia para inscrições em vagas dos conselhos deliberativo e fiscal
Se encerra amanhã, quinta-feira (30/03), as inscrições para concorrer às vagas de membros titulares do Conselho Deliberativo e às de membro titular e suplente do Conselho Fiscal do TRFMED.