O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) decidiu, em sessão administrativa na segunda-feira (21), garantir o direito ao auxílio transporte para servidoras e servidores em regime de teletrabalho parcial. O benefício será pago à razão proporcional aos dias de trabalho presencial. A medida vinha sendo demandada pelo Sintrajuf-PE e encontrava resistência da Administração no entendimento de que o parâmetro normativo aplicado ao caso, que é norma do Poder Executivo, não permitia o pagamento proporcional.
Agora, a Resolução Administrativa TRT6 n.º 24/2023, em seu art. 1º, acrescenta o parágrafo único ao artigo 23 da Resolução Administrativa TRT6 n°. 03/2022, com a seguinte redação: “Aos (às) servidores (as) em regime de teletrabalho parcial, será devido o benefício do auxílio transporte em quantidade proporcional aos dias de trabalho presencial.” Parte das demandas do Sintrajuf sobre teletrabalho foi acatada - como o monitoramento da saúde e pesquisa específica, parte foi determinada posteriormente pelo CNJ, mas se tornou uma pauta permanente.
Sintrajuf envia representantes para Encontro Nacional de Mulheres neste sábado
Neste sábado (30), o Sintrajuf-PE estará enviando a Brasília as servidoras Marcela Soriano (também diretora do sindicato) e Kária Saraiva para o 1º Encontro Nacional de Mulheres do PJU e MPU.
Festa de fim de ano do Sintrajuf acontece na sexta (06). Participe!
Apesar de você, dia 06 há de ter alegria”. O período foi de derrotas e ameaças. É preciso celebrar a luta que segue! A Confraternização de fim de ano do Sintrajuf-PE terá música, poesia, chope e comes de boteco.
Fundamentalismo ultraliberal ameaça acesso á justiça
O governo Bolsonaro pretende apresentar projeto de lei para dificultar o acesso da população à Justiça Federal em ações previdenciárias contra o INSS. A equipe econômica busca impor a cobrança de custas, em caso de sucumbência.