Na última segunda-feira (28) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que cria grupo de trabalho para elaborar proposta de regulamentação da Convenção n.º 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tratado internacional garante direito à organização sindical, negociação coletiva e direito de greve para os trabalhadores e trabalhadoras do setor público.
O ato foi assinado em cerimônia de sanção da nova política de valorização do salário mínimo e ampliação da isenção do imposto de renda. O grupo de trabalho é formado por ministérios e centrais sindicais.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirma que foram definidas prioridades para o novo governo em relação aos servidores. “O primeiro objetivo era a reabertura da Mesa de Negociação, que cumprimos ainda em fevereiro. O segundo ponto era exatamente a regulamentação da convenção 151”, afirmou.
Para Manoel Gérson, presidente do Sintrajuf-PE e da Coordenação da Fenajufe, a medida terá impacto muito positivo para a categoria. “Não temos mecanismo estabelecido de negociação com o PJU. Muitas vezes a mobilização é para ser ouvido”. Além da Convenção 151, Gérson afirma que está avançando na Mesa Nacional de Negociação proposta de resgatar regra a favor da licença classista sem ônus para a categoria.
Sintrajuf-PE visita os três ramos do PJU em Petrolina e debate pautas com a categoria
O Sintrajuf-PE esteve em Petrolina na última segunda-feira (30), representado pelos dirigentes Manoel Gérson, Max Wallace, Luís Fernando Costa e Adriano Clayton. No domingo, os representantes haviam participado da celebração do Dia da Servidora e do Servidor.
Sintrajuf-PE convida categoria a participar de live sobre derrubada dos Vetos 10 e 25
O Sintrajuf-PE convida a categoria a participar de live, nesta quarta-feira (08/11), às 19h, com o tema “Derruba Vetos 10 e 25: Qual o papel do Judiciário?”. Sindicatos e Fenajufe continuam em busca de apoios para a derrubada dos Veto 10 e 25.
Justiça tributária: Projeto de Lei avança e cria taxação de milionários e offshores
Apesar da oposição da extrema direita e fundamentalistas neoliberais, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (25), o Projeto de Lei 4173/23, do Poder Executivo que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior.