Na última terça-feira (15) Esther Dweck, titular do Ministério da Gestão e da Inovação, afirmou em entrevista que deseja apresentar projetos de lei em alternativa à PEC32/2020 (reforma administrativa), caso o debate seja imposto pela Câmara dos Deputados. A PEC apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e seu ministro da economia, Paulo Guedes, foi combatida pelo movimento sindical e social, incluindo o Sintrajuf-PE, devido ao impacto negativo nas carreiras dos servidores e nos direitos da população a serviços públicos.
Essa proposta de emenda à Constituição abre margem para a terceirização e precarização dos serviços. Apesar de declarar afetar apenas futuros servidores, a PEC desestrutura carreiras, fragiliza estabilidade e concursos públicos, prevê demissão por “obsolescência” e corte de salários em caso de crise fiscal.
Leia os principais trechos da entrevista: https://bit.ly/3E3ZBWG
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e em Comissão Especial na Câmara em 2021. Só pode ser retirada pelo Executivo mediante requerimento a ser votado pelos deputados. Essa proposta de emenda à constituição abre margem para a terceirização e precarização dos serviços. Apesar de declarar afetar apenas futuros servidores, a PEC desestrutura carreiras, fragiliza estabilidade e concursos públicos, prevê demissão por “obsolescência” e corte de salários em caso de crise fiscal. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial na Câmara em 2021. Só pode ser retirada pelo Executivo mediante requerimento a ser votado pelos deputados.
Confira entrevista do Sintrajuf-PE à TV Tribunal sobre a PEC 32: https://bit.ly/3OyMXnm
STF adia julgamento sobre “uberização”. Dia 28 haverá ato no TRT6. Participe!
O Supremo Tribunal Federal (STF) não julgou, no dia 8 deste mês, a Reclamação (RCL) 64.018, como tinha divulgado o Sintrajuf-PE. O processo – que no cerne, afeta a competência constitucional da Justiça do Trabalho – estava na pauta, mas não foi chamado, ficando o julgamento adiado para data incerta.
VPNI/GAE: Sintrajuf-PE trata de assunto em reunião com o TRT6
O Sintrajuf-PE acaba de se reunir com o secretário geral da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Antiógenes Carneiro Pereira Filho, que representou a presidente Nise Pedroso, para tratar da questão da VPNI/GAE.
STF julga hoje a “uberização”. 28/02 tem ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para hoje, quinta-feira de carnaval (8), a Reclamação (RCL) 64018 da relatoria do ministro Alexandre de Moraes, movida pela Rappi Brasil contra decisão do TRT da 3ª Região que reconheceu vínculo de emprego de um motofretista com a plataforma.