O processo que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a continuidade do pagamento da VPNI decorrente de incorporação de função por oficiais de justiça cumulativamente com a GAE está na pauta da sessão desta quarta-feira (16) às 14h30.O Sintrajuf-PE e a Fenajufe acompanharão o julgamento através de suas assessorias e plantonistas em Brasília.A representação sobre a VPNI/GAE foi retirada da pauta da sessão de 7 de junho por pedido de vistas do ministro Benjamin Zymler, quando a Fenajufe atuou junto aos gabinetes em defesa da legalidade da acumulação e retorna para julgamento.No mesmo dia em que, no Senado Federal, o PL 2342 com emenda sobre o tema deverá ser apreciado na CCJ com possibilidade de aprovação de regime de urgência para remessa ao Plenário da Casa Alta.
Feliz Natal e um 2024 de muitas conquistas!
O Sintrajuf-PE informa às sindicalizadas e sindicalizados que estamos de recesso e retomamos as atividades no dia 08 de janeiro (segunda-feira).
Sintrajuf-PE inicia obras para requalificar fachada e calçada da sede Sindicato
O Sintrajuf-PE estará em obras no mês de dezembro. O serviço começou na sexta-feira, dia 15, e deverá se estender até o mês de janeiro.
Sintrajuf-PE requer retorno imediato da verba à(o)s OJs e o retroativo. Filie-se!
O Sintrajuf-PE requereu com urgência, em ofício encaminhado ao TRT6 e TRF5, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023, que determina afastamento de qualquer absorção, redução ou compensação da VPNI de quintos de Oficial de Justiça.