O processo que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a continuidade do pagamento da VPNI decorrente de incorporação de função por oficiais de justiça cumulativamente com a GAE está na pauta da sessão desta quarta-feira (16) às 14h30.O Sintrajuf-PE e a Fenajufe acompanharão o julgamento através de suas assessorias e plantonistas em Brasília.A representação sobre a VPNI/GAE foi retirada da pauta da sessão de 7 de junho por pedido de vistas do ministro Benjamin Zymler, quando a Fenajufe atuou junto aos gabinetes em defesa da legalidade da acumulação e retorna para julgamento.No mesmo dia em que, no Senado Federal, o PL 2342 com emenda sobre o tema deverá ser apreciado na CCJ com possibilidade de aprovação de regime de urgência para remessa ao Plenário da Casa Alta.
Governo Bolsonaro impõem censura sobre informações da reforma da Previdência
Sob sigilo, documentos importantes para os trabalhadores a respeito da PEC da reforma não poderão ser divulgados pela imprensa
LDO 2020 sem concursos e sem reajuste para servidores. Militares são exceção
A LDO 2020 não tem previsão de concursos públicos e sem reajuste para servidores. Só os militares foram contemplados.
Os servidores não podem arcar com os custos da Administração
Esse é um dos sentidos que se extraem da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao julgar processo administrativo, no dia 27 de março, em reunião Conselho de Administração do órgão.