O ano já vai entrar em seu sexto mês e até o momento não houve qualquer sinalização por parte da presidente do STF em honrar o compromisso assumido em 19 de dezembro de 2017, quando se reuniu com a Fenajufe. Cármen Lúcia prometeu convocar nova reunião com a Federação tão logo terminasse o recesso. O ano judiciário de 2018 começou e o gabinete da presidência do STF passou a ignorar a promessa.
Nesta quarta-feira, 23, os coordenadores da Fenajufe Costa Neto e Júlio Brito protocolaram ofício (acesse AQUI) solicitando audiência com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. É a sexta tentativa em retomar as discussões iniciadas em 19 de dezembro do ano passado.
Naquele encontro em 2017, a Fenajufe enfatizou ainda a necessidade de estabelecimento de uma política salarial como parte de um sistema de proteção dos salários, constantemente defasados pela inflação. Foi a primeira e única vez que a Fenajufe esteve com a presidente do Supremo Tribunal Federal, desde que Cármen Lúcia assumiu o comando do Poder Judiciário brasileiro.
Restabelecer os canais de discussão entre servidores e a cúpula do Judiciário é medida urgente e necessária à manutenção do equilíbrio funcional e da correlação de forças que movem o Poder instituído. Sem a manifesta disposição pela retomada das discussões com os legítimos representantes da categoria, restara a mobilização como ferramenta legítima de pressão das administrações.
O exemplo é recente. Em 2016, após grande mobilização da categoria que pressionou o STF, o Legislativo e o Poder Executivo, os servidores conseguiram a reposição de parte das perdas salariais provocadas pela inflação por vários anos, mesmo assim de forma parcelada até janeiro de 2019.
Histórico
O esforço da Federação na busca de audiência com Cármen Lúcia começou antes mesmo de sua posse na presidência da Suprema Corte, em 12 de setembro de 2016. Já no dia 2 do mesmo mês, a Federação havia protocolado expediente buscando abrir espaço de discussão com a ministra pelo apoio à alteração do nível de escolaridade para o ingresso na carreira de Técnico.
Veio 2017 e os pedidos continuaram sendo reiterados. Foram 14 solicitações com diferentes objetos até que, em 19 de dezembro - um ano e três meses após sua posse como presidente do STF - Cármen Lúcia recebeu os dirigentes da Fenajufe. A ela foram apresentadas reivindicações da categoria, como a alteração imediata do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário para nível superior e a retomada dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar que discutiu carreira, entre outros temas.
Em 2018 a primeira solicitação trazia como objeto o reajuste dos benefícios (Of3STF). Sem resposta, a Federação tentou novamente no final de fevereiro (Of9STF) e depois na primeira semana de março (Of14STF). Em março ainda buscou audiência mais uma vez no fim do mês (Of16STF). A penúltima atentiva aconteceu em 24 de abril (Of21STF). Até aqui, o STF não dera resposta alguma.
A indiferença do STF no tratamento das questões relevantes dos Servidores é inaceitável e a Fenajufe continuará cobrando o restabelecimento das discussões. Há um acordo a ser respeitado, e essa é a expectativa inarredável da categoria dos servidores do PJU e MPU.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento da senhora Lucíola Maria Barreiras da Silva, mãe de Custódio Neto, servidor do TRE-PE lotado na SGP.
Veto 10, que engloba Quintos, VPNI e outros temas, só será apreciado em agosto
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou após reunião com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com líderes partidários, que haverá sessão conjunta (Câmara e Senado), hoje, quarta-feira (12).
Sintrajuf-PE chama a votar na plataforma Brasil Participativo. Até sexta-feira (14)!
O Governo Federal está promovendo a elaboração do Plano Plurianual (PPA) com participação da sociedade por meio de conselhos, associações, sindicatos, ONGs ou de forma direta por meio digital.