O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou após reunião com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com líderes partidários, que haverá sessão conjunta (Câmara e Senado), hoje, quarta-feira (12), para a deliberação de cinco vetos presidenciais. Contudo, o Veto 10 não estará na pauta da sessão conjunta.
O Veto 10 trata das emendas sobre Quintos, VPNI e outros temas para categoria do MPU. Apesar de toda tentativa da Fenajufe para incluir o item na pauta, este só deverá ser apreciado no fim de agosto. O Sintrajuf-PE e Fenajufe lutam para aprovação de emendas semelhantes para a categoria no PJU, no PL 2342, que se encontra no Senado.
A Federação e sindicatos articularam para designação de relator para o PL 2342, conseguido com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que já apresentou relatório favorável. E continuamos buscando apoios no Senado, tendo o Sintrajuf-PE se reunido com a senadora Teresa Leitão (PT-PE) e sua assessoria, e com o senador Fernando Dueire (MDB-PE), aguardando agenda com o senador Humberto Costa (PT-PE) com a mesma finalidade.
Artigo: O servidor como alvo do pacote fiscal do governo Bolsonaro
O governo Bolsonaro, por intermédio de seu líder no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou conjunto de 3 propostas de emenda à Constituição (PEC)
Reforma da Previdência é promulgada nesta terça (12)
O Congresso Nacional promove sessão solene nesta terça-feira (12), às 10 horas, para promulgar a reforma da Previdência. Com a promulgação da reforma, as novas alíquotas de contribuição passam a valer sobre os salários de março de 2020.
Processo sobre diferença no auxílio alimentação tem sentença procedente em primeira instância
O processo nº 0812867-15.2018.4.05.8300, que trata das diferenças na implantação do auxílio alimentação e tramita na 12ª Vara Federal teve sentença de primeira instância procedente.