O Sintrajuf-PE participou, na manhã desta quinta-feira (6), de reunião a convite dos gabinetes do Senador Paulo Paim (PT-RS) e André Figueirêdo (PDT-CE) acerca da proposta de relançamento da Frente Parlamentar Mista da Previdência Social Pública. Manoel Gérson, coordenador da Fenajufe e presidente do Sindicato, participou do debate que ocorreu por via remota.
A assessorias dos parlamentares e da Frente expuseram a necessidade de fortalecer a discussão pelo questionamento e revisão da reforma da previdência de 2019, de reconstrução do orçamento do Ministério da Previdência e de relançamento da Frente como instrumento dessas pautas. Foi apresentada a proposta de um evento, no dia 9 de agosto, em Brasília, com essa finalidade e aberta a discussão.
Em sua intervenção, Manoel Gérson falou sobre a importância das frentes, citando os casos das lutas contra a própria reforma previdenciária e contra a PEC 32, explicando as dificuldades para os sindicatos manterem várias iniciativas, sobretudo diante da pauta efetivamente colocada no Congresso Nacional, sujeito a uma correlação de forças extremamente desfavorável aos trabalhadores e às pautas sociais.
Gérson concluiu informando que o Sintrajuf-PE avaliará a possibilidade de participar e destacou a necessidade de ação conjunta das frentes nas pautas que estão na ordem do dia, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária.
O dirigente pernambucano propôs ainda que se articule uma intervenção com campanha urgente contra mais regressões no arcabouço fiscal, que traz amarras às despesas públicas e ameaças de gatilhos contra o serviço público; e também no processo da reforma tributária, conduzida pelos setores conservadores apenas com viés de “simplificação”, quando as necessidades do povo, dos direitos sociais e serviços públicos são de refinanciamento através de reforma progressiva.
A Frente voltará a se reunir quinzenalmente, com encontro já agendado para 20 de julho.
Ação sobre a GAS será tratada no Encontro de Agentes de Segurança
Amanhã, dia 20 de novembro, acontece na sede do Sintrajuf-PE o Encontro de Agentes de Segurança do PJU-PE. Dentre dos assuntos que serão abordados está a situação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), após a decisão do CNJ
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores