O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Da decisão negativa, que transitou em julgado em 1º de junho, decorre o ônus da sucumbência, a ser arcado pelo Sindicato.
A 5ª Vara Federal, onde iniciou o processo, recebeu da Advocacia Geral da União (AGU) requerimento para cumprimento de sentença e pagamento de honorários advocatícios. O TRF5 ao acolher a apelação da União, invertendo o ônus da sucumbência condenou o Sintrajuf-PE a pagar honorários fixados com base no valor da causa (R$ 100.000,00), resultando no valor atualizado de R$ 15.006,39.
O Sintrajuf-PE tem prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 26/06/2023.
Anexos abaixo:
Documentos anexos na notícia:
Atividades, ato e passeata marcam o Dia Internacional da Mulher no Recife
o Sintrajuf/PE encampou a luta das mulheres e participou do ato público na Praça 13 de maio e da passeata pela Avenida Conde da Boa Vista, no centro da cidade, até a Praça do Derby.
Plano de saúde é tema de reunião entre presidentes do TRT, Sintrajuf/PE e comissão de servidores
O sindicato está fazendo uma rodada de assembleias para conversar com os servidores e buscar saídas. Participe!
Assembleias setoriais na Justiça do Trabalho
SINTRAJUF/PE convoca uma rodada de assembleias setoriais para escutar os (as) servidores (as) sobre o referido reajuste e construir os caminhos para questionar esse aumento e apontar alternativas para o plano de saúde do tribunal. Participe!