O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Da decisão negativa, que transitou em julgado em 1º de junho, decorre o ônus da sucumbência, a ser arcado pelo Sindicato.
A 5ª Vara Federal, onde iniciou o processo, recebeu da Advocacia Geral da União (AGU) requerimento para cumprimento de sentença e pagamento de honorários advocatícios. O TRF5 ao acolher a apelação da União, invertendo o ônus da sucumbência condenou o Sintrajuf-PE a pagar honorários fixados com base no valor da causa (R$ 100.000,00), resultando no valor atualizado de R$ 15.006,39.
O Sintrajuf-PE tem prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 26/06/2023.
Anexos abaixo:
Documentos anexos na notícia:
TRF encaminha para CJF o requerimento do Sintrajuf que pede reajustes nos auxílios creche e alimentação
A presidência do TRF5 informou ao Sintrajuf/PE que requerimento do sindicato, que pede reajustes nos auxílios alimentação e creche para o TRF e Justiça Federal, protocolado em 06 de fevereiro, foi encaminhado pelo tribunal para à presidência do Conselho da Justiça Federal nesta quarta-feira (14).
Rodada de assembleias discute alternativas para reajuste no plano de saúde do TRT
A rodada de assembleias segue nesta quarta-feira (14), às 14h,no Fórum Trabalhista da Imbiribeira, em frente a 13 VT; na quinta-feira (15), às 14h, o encontro é no estacionamento do Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes.
Semana termina com Quintos na pauta e expectativa de análise pelo pleno na próxima semana
Esvaziamento da pauta abre espaço para apreciação das listas