O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Da decisão negativa, que transitou em julgado em 1º de junho, decorre o ônus da sucumbência, a ser arcado pelo Sindicato.
A 5ª Vara Federal, onde iniciou o processo, recebeu da Advocacia Geral da União (AGU) requerimento para cumprimento de sentença e pagamento de honorários advocatícios. O TRF5 ao acolher a apelação da União, invertendo o ônus da sucumbência condenou o Sintrajuf-PE a pagar honorários fixados com base no valor da causa (R$ 100.000,00), resultando no valor atualizado de R$ 15.006,39.
O Sintrajuf-PE tem prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 26/06/2023.
Anexos abaixo:
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE convida categoria a participar do Festival Canta Mulher
o Sintrajuf-PE promove a transmissão da 10ª edição do Canta Mulher – Vozes pela Vida, realizado pela Frente de Mulheres de Pernambuco amanhã (30/04) e sábado.
Doação de sangue
A senhora Jane Maria Albuquerque de Oliveira necessita de doações de sangue com urgência. Ela é tia da servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Andrea Albuquerque.
Sintrajuf-PE convoca categoria para discutir ato sobre volta ao trabalho presencial
Diante da postura do Tribunal Regional do Trabalho (TRT6) de avançar pra fase 3 do plano de retorno ao trabalho presencial, com possibilidade de convocação de 80% do quadro de cada unidade, convocamos a categoria a participar da assembleia setorial virtual, nesta sexta-feira (30), às 16h30.