O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Da decisão negativa, que transitou em julgado em 1º de junho, decorre o ônus da sucumbência, a ser arcado pelo Sindicato.
A 5ª Vara Federal, onde iniciou o processo, recebeu da Advocacia Geral da União (AGU) requerimento para cumprimento de sentença e pagamento de honorários advocatícios. O TRF5 ao acolher a apelação da União, invertendo o ônus da sucumbência condenou o Sintrajuf-PE a pagar honorários fixados com base no valor da causa (R$ 100.000,00), resultando no valor atualizado de R$ 15.006,39.
O Sintrajuf-PE tem prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 26/06/2023.
Anexos abaixo:
Documentos anexos na notícia:
Presidente do Sintrajuf-PE esteve com a Comissão da Plenária da Fenajufe em Belém-PA
A Comissão Organizadora da XXIII Plenária Nacional da Fenajufe esteve em Belém-PA, entre os dias 17 e 19 deste mês, para vistorias e negociações da infraestrutura e serviços para o evento.
Visibilidade: órgãos públicos decretam ponto facultativo em jogos da seleção feminina
O Governo Federal definiu, na última terça-feira (18), que nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo feminina o ponto para servidores públicos será facultativo.
Sintrajuf-PE celebra chegada de kits de informática na JFPE, pleito antigo do Sindicato
O Sintrajuf-PE, representado pelo vice-presidente Max Wallace e pelo diretor Adriano Clayton, ambos oficiais de Justiça, participou do recebimento de kits de equipamento de informática e notebooks fornecidos pela Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), realizado nesta segunda-feira (17).