O Núcleo do Sintrajuf-PE de Agentes de Polícia Judicial se reunirá na sede do Sindicato, nesta quarta-feira (05), às 19h, para debater assuntos do segmento. Convocada pela coordenação do Núcleo, o encontro contará com participação do advogado Rudi Cassel (https://www.servidor.adv.br/) da assessoria jurídica da entidade.
Entre outros temas a serem abordados, a restituição de valores recolhidos a título de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e porte de arma. Também serão abordadas pelo assessor as questões sobre a não absorção dos quintos (em especial no TRF e JF) e ação pelo reajuste dos quintos incorporados.
Os núcleos do Sintrajuf-PE são instâncias consultivas organizadas pelos diversos segmentos da categoria com a finalidade de promover a integração de seus participantes para debater temas inerentes desses segmentos, bem como aprofundar temas gerais da categoria. Esses núcleos são formados por coordenadores filiados ao Sindicato que são eleitos na Assembleia pelos integrantes do respectivo segmento que compõem o rol de filiados.
Ação sobre a GAS será tratada no Encontro de Agentes de Segurança
Amanhã, dia 20 de novembro, acontece na sede do Sintrajuf-PE o Encontro de Agentes de Segurança do PJU-PE. Dentre dos assuntos que serão abordados está a situação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), após a decisão do CNJ
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores