O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no procedimento de alteração de Ato Normativo 0001728-03.2023.2.00.0000, pela mudança na Resolução 343/2020 para prever que magistrada(o)s e servidora(e)s em teletrabalho realizarão audiências e atenderão às partes e advogados por videoconferência ou outro meio e, se não for possível, será designado um(a) substituta(o) para a atividade.
A Resolução 343/2020 trata de condições especiais de trabalho para magistrada(o)s e servidora(e)s com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais/responsáveis por dependentes nessa mesma condição. Nessa recente decisão, o CNJ deixa clara a possibilidade de fornecimento de equipamentos pela Administração para o teletrabalho, inclusive com tecnologia assistiva compatível com às necessidades de cada servidor(a).
Essa decisão supera de vez as interpretações restritivas que alguns tribunais empregam para a modalidade. De acordo com o voto do relator, servidores na modalidade de teletrabalho concedida com base na Resolução 343/2020 não devem ser computados para o estabelecimento do limite de 30%.
O Sintrajuf-PE vai demandar das administrações a adoção imediata dessa decisão.
Categoria ratifica defesa da vida e a luta unificada contra reforma administrativa
O Sintrajuf-PE realizou, ontem (18), sua Assembleia Geral Virtual atendendo à convocatória da Fenajufe para a Reunião Ampliada Extraordinária virtual. Foi reafirmada a posição da categoria contra a reforma administrativa e pela luta unitária contra a agenda de desmonte dos serviços públicos
Fonasefe aponta para unidade dos servidores contra a reforma administrativa
A categoria foi representada pela Fenajufe no Fonasefe, intitulado “O governo Bolsonaro, suas políticas e as consequências para a democracia brasileira”. O encontro defendeu a unificação em defesa do funcionalismo contra a reforma administrativa.
Marcha das Margaridas: uma semente de luta plantada há 20 anos.
Marcha relembra data do assassinato da primeira mulher a lutar pelos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras do campo. A cada ano a marcha aglutina mais mulheres.