O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no procedimento de alteração de Ato Normativo 0001728-03.2023.2.00.0000, pela mudança na Resolução 343/2020 para prever que magistrada(o)s e servidora(e)s em teletrabalho realizarão audiências e atenderão às partes e advogados por videoconferência ou outro meio e, se não for possível, será designado um(a) substituta(o) para a atividade.
A Resolução 343/2020 trata de condições especiais de trabalho para magistrada(o)s e servidora(e)s com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais/responsáveis por dependentes nessa mesma condição. Nessa recente decisão, o CNJ deixa clara a possibilidade de fornecimento de equipamentos pela Administração para o teletrabalho, inclusive com tecnologia assistiva compatível com às necessidades de cada servidor(a).
Essa decisão supera de vez as interpretações restritivas que alguns tribunais empregam para a modalidade. De acordo com o voto do relator, servidores na modalidade de teletrabalho concedida com base na Resolução 343/2020 não devem ser computados para o estabelecimento do limite de 30%.
O Sintrajuf-PE vai demandar das administrações a adoção imediata dessa decisão.
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Direção do Sindjus/DF se omite e mente: saiba a verdade sobre a compra da nova sede da Fenajufe!
Sintrajuf-PE cobra providências sobre protocolo de retomada do trabalho ao TRE-PE
O Sintrajuf-PE cobrou providências sobre protocolo de retomada das atividades presenciais no TRE. Após escutar a categoria e visitar alguns locais de trabalho, entre os dias 23 de setembro e 2 de outubro, foram coletadas observações, reclamações e sugestões que ajudaram a fundamentar o documento.
Nota pública da Fenajufe: Em defesa da unidade e do fortalecimento da categoria
O resultado do Congresso do Sindjus/DF, no sábado 3, após aprovada uma desfiliação intempestiva, expõe a risco toda a Categoria do Judiciário Federal em Brasília e enfraquece todo o Funcionalismo Público brasileiro.