O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no procedimento de alteração de Ato Normativo 0001728-03.2023.2.00.0000, pela mudança na Resolução 343/2020 para prever que magistrada(o)s e servidora(e)s em teletrabalho realizarão audiências e atenderão às partes e advogados por videoconferência ou outro meio e, se não for possível, será designado um(a) substituta(o) para a atividade.
A Resolução 343/2020 trata de condições especiais de trabalho para magistrada(o)s e servidora(e)s com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais/responsáveis por dependentes nessa mesma condição. Nessa recente decisão, o CNJ deixa clara a possibilidade de fornecimento de equipamentos pela Administração para o teletrabalho, inclusive com tecnologia assistiva compatível com às necessidades de cada servidor(a).
Essa decisão supera de vez as interpretações restritivas que alguns tribunais empregam para a modalidade. De acordo com o voto do relator, servidores na modalidade de teletrabalho concedida com base na Resolução 343/2020 não devem ser computados para o estabelecimento do limite de 30%.
O Sintrajuf-PE vai demandar das administrações a adoção imediata dessa decisão.
Sintrajuf-PE amplia convênios e disponibiliza descontos em cursos e plano odontológico gratuito no interior
O Sintrajuf-PE continua a ampliar sua rede de convênios e os filiados do interior também recebem atenção especial. As novas parcerias incluem cursos técnicos, de inglês com descontos especiais e gratuidade em plano odontológico para nossos associados.
Sintrajuf-PE convoca categoria a fazer pressão virtual sobre parlamentares
Estão previstos para este sábado (20) e domingo (21) atos de rua em todo o Brasil (carreatas e bicileatas) pedindo Fora Bolsonaro. Mas a mobilização também é virtual. O Sintrajuf-PE disponibilizou os contatos dos parlamentares por Pernambuco que corroboram com a política de desmonte do governo
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do professor Edmilson Menezes, mais uma vítima da COVID-19.