O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no procedimento de alteração de Ato Normativo 0001728-03.2023.2.00.0000, pela mudança na Resolução 343/2020 para prever que magistrada(o)s e servidora(e)s em teletrabalho realizarão audiências e atenderão às partes e advogados por videoconferência ou outro meio e, se não for possível, será designado um(a) substituta(o) para a atividade.
A Resolução 343/2020 trata de condições especiais de trabalho para magistrada(o)s e servidora(e)s com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais/responsáveis por dependentes nessa mesma condição. Nessa recente decisão, o CNJ deixa clara a possibilidade de fornecimento de equipamentos pela Administração para o teletrabalho, inclusive com tecnologia assistiva compatível com às necessidades de cada servidor(a).
Essa decisão supera de vez as interpretações restritivas que alguns tribunais empregam para a modalidade. De acordo com o voto do relator, servidores na modalidade de teletrabalho concedida com base na Resolução 343/2020 não devem ser computados para o estabelecimento do limite de 30%.
O Sintrajuf-PE vai demandar das administrações a adoção imediata dessa decisão.
Sintrajuf-PE fecha parceria com a EAD Smart e filiados têm 20% de desconto em cursos
O Sintrajuf-PE fechou uma nova parceria com a plataforma de cursos profissionalizantes online, EAD Smart, com 20% de desconto para os filiados em todos os cursos do portal. Os cursos vão desde formação em softwares básicos a fotografia.
Sintrajuf-PE participa de audiência pública em defesa dos bancos públicos e estatais
O Sintrajuf-PE, representado pelo seu presidente, Manoel Gérson participou da audiência pública em defesa dos bancos públicos e estatais, realizada no último dia 31 de março.
Sintrajuf-PE lamenta morte de servidores e parentes por COVID-19
Lamentamos bastante as perdas, todas causadas pelo vírus COVID-19.