O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no procedimento de alteração de Ato Normativo 0001728-03.2023.2.00.0000, pela mudança na Resolução 343/2020 para prever que magistrada(o)s e servidora(e)s em teletrabalho realizarão audiências e atenderão às partes e advogados por videoconferência ou outro meio e, se não for possível, será designado um(a) substituta(o) para a atividade.
A Resolução 343/2020 trata de condições especiais de trabalho para magistrada(o)s e servidora(e)s com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais/responsáveis por dependentes nessa mesma condição. Nessa recente decisão, o CNJ deixa clara a possibilidade de fornecimento de equipamentos pela Administração para o teletrabalho, inclusive com tecnologia assistiva compatível com às necessidades de cada servidor(a).
Essa decisão supera de vez as interpretações restritivas que alguns tribunais empregam para a modalidade. De acordo com o voto do relator, servidores na modalidade de teletrabalho concedida com base na Resolução 343/2020 não devem ser computados para o estabelecimento do limite de 30%.
O Sintrajuf-PE vai demandar das administrações a adoção imediata dessa decisão.
Sintrajuf-PE trata da reestruturação e do plano de saúde no TRT6
O Sintrajuf-PE, através do presidente Manoel Gérson e do diretor Elielson Floro se reuniu, na manhã da última segunda-feira (19), com gestores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) para tratar da Resolução CSJT Nº 296/2021
Sintrajuf-PE realiza Encontro sobre Carreira e Reajuste Salarial no PJU
O Sintrajuf-pe realiza nesta quinta-feira (22), às 16h30, um Encontro sobre Carreira e Reajuste Salarial, abordando os pontos defendidos pela Fenajufe no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Encontro Nacional das(os) Trabalhadoras(es) das três esferas para enfrentar a PEC32
O Encontro Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores das Três Esferas, se iniciará com Ato Político Virtual contra a PEC/32 no dia 29 e se estenderá até o dia 30 de julho. Ao final, o evento fará o lançamento do Plano Nacional de Mobilização Contra a Reforma Administrativa.