O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no procedimento de alteração de Ato Normativo 0001728-03.2023.2.00.0000, pela mudança na Resolução 343/2020 para prever que magistrada(o)s e servidora(e)s em teletrabalho realizarão audiências e atenderão às partes e advogados por videoconferência ou outro meio e, se não for possível, será designado um(a) substituta(o) para a atividade.
A Resolução 343/2020 trata de condições especiais de trabalho para magistrada(o)s e servidora(e)s com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais/responsáveis por dependentes nessa mesma condição. Nessa recente decisão, o CNJ deixa clara a possibilidade de fornecimento de equipamentos pela Administração para o teletrabalho, inclusive com tecnologia assistiva compatível com às necessidades de cada servidor(a).
Essa decisão supera de vez as interpretações restritivas que alguns tribunais empregam para a modalidade. De acordo com o voto do relator, servidores na modalidade de teletrabalho concedida com base na Resolução 343/2020 não devem ser computados para o estabelecimento do limite de 30%.
O Sintrajuf-PE vai demandar das administrações a adoção imediata dessa decisão.
É hoje: Assembleia Geral Virtual sobre reposição salarial. Participe!
O Sintrajuf-PE realiza, hoje (16/05), Assembleia Geral Virtual para tratar da reposição de perdas inflacionárias. Após o ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) respondendo consulta do ministro da Casa Civil aceitando proposta de 5% de reajuste geral.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento, no último dia 8 de maio, do procurador de Justiça aposentado, Hugo Cavalcanti Melo, pai do juiz do Trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento da senhora Isabel Saraiva Landin, mãe de Isabela Landin, ex-diretora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e colega servidora da Justiça Eleitoral.