O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no procedimento de alteração de Ato Normativo 0001728-03.2023.2.00.0000, pela mudança na Resolução 343/2020 para prever que magistrada(o)s e servidora(e)s em teletrabalho realizarão audiências e atenderão às partes e advogados por videoconferência ou outro meio e, se não for possível, será designado um(a) substituta(o) para a atividade.
A Resolução 343/2020 trata de condições especiais de trabalho para magistrada(o)s e servidora(e)s com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais/responsáveis por dependentes nessa mesma condição. Nessa recente decisão, o CNJ deixa clara a possibilidade de fornecimento de equipamentos pela Administração para o teletrabalho, inclusive com tecnologia assistiva compatível com às necessidades de cada servidor(a).
Essa decisão supera de vez as interpretações restritivas que alguns tribunais empregam para a modalidade. De acordo com o voto do relator, servidores na modalidade de teletrabalho concedida com base na Resolução 343/2020 não devem ser computados para o estabelecimento do limite de 30%.
O Sintrajuf-PE vai demandar das administrações a adoção imediata dessa decisão.
Sintrajuf-PE chama pressão virtual no STF. Dia 03 é “apagão” e caravana ao DF!
Após reunião da Fenajufe com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que abriu agenda cedendo ao barulhaço da federação e sindicatos, mas mostrou falta de interesse na reposição, a categoria fica convocada a fazer pressão sobre os membros da corte e a se mobilizar.
Encontro Sintrajuf-PE de Servidora(e)s com Deficiência debate pautas da categoria
O Sintrajuf-PE realizou na noite da última quarta-feira (29) um encontro inédito de servidora(e)s com deficiência. A reunião estadual precedeu o I Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão da Fenajufe.
Sintrajuf-PE doa bens e equipamentos inservíveis para instituição de reciclagem
O Sintrajuf-PE informa que fará descarte consciente dos objetos e equipamentos inservíveis ou fora de uso constantes da relação abaixo.