O Sintrajuf-PE recebeu indicativo de reunião com a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para o dia 20 de junho (terça-feira), tendo como pauta a questão da falta de opções de plano de saúde e também os pleitos do Sindicato para atualização das regras do teletrabalho. Essa última demanda, fruto de escuta da base e deliberação em assembleia, está pendente de decisão pelo Tribunal.
O Sintrajuf-PE defende que o TRE institua um Grupo de Trabalho ou outra forma de diálogo com participação de servidora(e)s da sede e cartórios para rediscutir a norma hoje aplicável, com vistas a, considerando especificidades da Justiça Eleitoral, construir solução para teletrabalho também para cartórios, incluindo chefes, com possibilidade de trabalho remoto ou teletrabalho parcial, sobretudo em caso de grandes distâncias e deslocamentos e casos de doenças ou necessidades familiares.
A assembleia indicou ainda necessidade de atualização do TRE quanto ao teletrabalho para o pessoal de TI, com exclusão desse setor do cálculo da limitação de 30%, bem como exclusão das pessoas com deficiência ou de condições especiais de trabalho – já decididos pelo CNJ; a possibilidade de cessão de equipamentos e infraestruturas para o teletrabalho; e outros pedidos.
>> Hiper controle do trabalho e monitoramento da saúde
O Sintrajuf-PE sustenta o pedido de controle e orientação a gestores quanto às formas de gestão e supervisão do trabalho de servidora(e)s em teletrabalho, de modo a prevenir, apurar e reprimir formas assediadoras/ameaçadoras, bem como o monitoramento da saúde dos servidores nessa modalidade.
De todos os ramos do PJU, o Sintrajuf-PE recebe reclamações de imposição de metas superiores de trabalho e controle exagerado que usa o receio dos servidores de perder a condição de teletrabalho, sem espaço a pactuação de metas, com instituição de ambiente de medo, de receios de fruir do direito à licença saúde e outros indicativos que motivam uma atenção maior dos órgãos e servidores.
Confira aqui a íntegra do documento aprovado pela assembleia para o teletrabalho: https://sintrajufpe.org.br/media/static/TeletrabalhoTRE.pdf
Estudo do Senado aponta que reforma administrativa atingirá atuais servidores
Um estudo publicado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado refuta o argumento do governo de que a reforma administrativa (PEC 32/20) não atingirá os atuais servidores públicos.
TSE prorroga prazo das requisições de servidores da Justiça Eleitoral
O TSE aprovou por unanimidade em plenário virtual, na última quinta-feira (24), a minuta de alteração da Resolução TSE nº 23.523/2017. A resolução que dispõe sobre a requisição de servidoras e servidores no âmbito da Justiça Eleitoral limitava o prazo em cinco anos para cumprimento.
Sintrajuf-PE participa de reunião da Frente do Serviço Público de combate à PEC32
O Sintrajuf-PE participou, na tarde de ontem (28/06), de mais uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos. O encontro abordou as dificuldades para coleta de assinaturas às emendas apresentadas à PEC32 e as estratégias de luta.