Foi sancionada no Recife, ontem (17/05), o Projeto de Lei do Protocolo Violeta (PLO 106/2021), que busca promover mais segurança e acolhimento às mulheres, por meio de uma rede de combate à importunação sexual e violência nos espaços de lazer noturnos. Estabelecimentos da capital pernambucana vão precisar promover formação aos funcionários sobre como proceder em casos de violência e importunação sexual, além de formação sobre igualdade de gênero e respeito à diversidade.
Bares, restaurantes ou boates também deverão garantir o distanciamento entre a vítima e o agressor, removendo-o do estabelecimento caso necessário. O registro de vídeos captados por câmeras de segurança, de acordo com o protocolo, será armazenado pelo prazo mínimo de 180 dias após a ocorrência do caso.
Também serão afixados cartazes informando que o estabelecimento adere ao “Protocolo Violeta” e divulgando formas de pedir ajuda e denunciar a violência.
De autoria da vereadora Cida Pedrosa e da vereadora licenciada Andreza Romero, a lei foi assinada pela prefeita em exercício, Isabella de Roldão.
De acordo com a vereadora Cida Pedrosa, a nova lei foi baseada no “Protocolo No Callem”, de Barcelona, na Espanha, que possibilitou a prisão do jogador brasileiro Daniel Alves por estupro.
“Essa inspiração vem no sentido de a gente poder ocupar melhor e não ser desrespeitada no espaço público. A lei vem para cobrir essa lacuna. A gente espera que os bares, restaurantes e similares assumam o protocolo e que a gente possa oferecer segurança às mulheres da cidade do Recife e fazer história”, afirmou Cida Pedrosa.
Veja reportagem sobre o tema aqui: https://www.instagram.com/reel/CsXOoD1uXbP/?igshid=NjFhOGMzYTE3ZQ%3D%3D
Teletrabalho: CNJ decide em favor de pessoas com deficiência
O CNJ decidiu pela mudança na Resolução 343/2020 para prever que magistrada(o)s e servidora(e)s em teletrabalho realizarão audiências e atenderão às partes e advogados por videoconferência ou outro meio e, se não for possível, será designado um(a) substituta(o) para a atividade.
Sintrajuf-PE levará pauta para reunião com o Presidente do TRE-PE
O Sintrajuf-PE recebeu indicativo de reunião com a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para o dia 20 de junho (terça-feira), tendo como pauta a questão da falta de opções de plano de saúde e também os pleitos do Sindicato para atualização das regras do teletrabalho.
Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual disponibiliza cartilha educativa
A Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), com participação de servidor eleito pela categoria, elaborou uma “Cartilha Sobre as Diversas Formas de Assédio”.