O Sintrajuf-PE protocolou o requerimento pleiteando reavaliação e alteração da norma que rege o teletrabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e solicitou audiência ao presidente do órgão para tratar desse e outros assuntos de interesse da categoria.
O Sindicato dá cumprimento à decisão da assembleia geral, que aprovou propostas específicas da Justiça Eleitoral e gerais para todos os tribunais, e foi fruto do envio de sugestões por colegas da base, da sede e cartórios eleitorais da região metropolitana e interior.
Você pode conferir os pedidos de alteração da norma no documento anexo, que tramita no TRE com SEI nº 0009096-15.2023.6.17.8000. Entre os itens pleiteados, podemos citar:
>> Instituição de Grupo de Trabalho com participação de servidora(e)s da sede e cartórios para rediscutir a norma vigente;
>> Chefes de cartório – possibilidade de trabalho remoto parcial, sobretudo caso de grandes distâncias e deslocamentos e necessidades especiais pessoais ou familiares;
>> Distinção normativa entre teletrabalho e trabalho remoto/híbrido/parcial, não somando os números de servidores em modalidades distintas;
>> Exclusão do cálculo do referido limite da(o)s servidora(e)s com deficiência, necessidades especiais ou doença, bem como que tenham dependentes na mesma condição, gestantes e às lactantes, casos de necessidades especiais, como direito do servidor;
>> Atualização para excluir o pessoal da TI em teletrabalho do cômputo geral.
Veja o requerimento completo anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores
Inscrições para o concurso de fotografia do Sintrajuf-PE vão até o dia 30 de novembro
Podem participar do concurso servidores sindicalizados e não sindicalizados, requisitados, terceirizados e estagiários da Justiça Eleitoral, Federal, do Trabalho ou Militar da União. As inscrições estão abertas até o dia 30 de novembro