O Sintrajuf-PE protocolou o requerimento pleiteando reavaliação e alteração da norma que rege o teletrabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e solicitou audiência ao presidente do órgão para tratar desse e outros assuntos de interesse da categoria.
O Sindicato dá cumprimento à decisão da assembleia geral, que aprovou propostas específicas da Justiça Eleitoral e gerais para todos os tribunais, e foi fruto do envio de sugestões por colegas da base, da sede e cartórios eleitorais da região metropolitana e interior.
Você pode conferir os pedidos de alteração da norma no documento anexo, que tramita no TRE com SEI nº 0009096-15.2023.6.17.8000. Entre os itens pleiteados, podemos citar:
>> Instituição de Grupo de Trabalho com participação de servidora(e)s da sede e cartórios para rediscutir a norma vigente;
>> Chefes de cartório – possibilidade de trabalho remoto parcial, sobretudo caso de grandes distâncias e deslocamentos e necessidades especiais pessoais ou familiares;
>> Distinção normativa entre teletrabalho e trabalho remoto/híbrido/parcial, não somando os números de servidores em modalidades distintas;
>> Exclusão do cálculo do referido limite da(o)s servidora(e)s com deficiência, necessidades especiais ou doença, bem como que tenham dependentes na mesma condição, gestantes e às lactantes, casos de necessidades especiais, como direito do servidor;
>> Atualização para excluir o pessoal da TI em teletrabalho do cômputo geral.
Veja o requerimento completo anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.
Mobilização Urgente: Câmara vota congelamento de salários e carreiras do serviço público
A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4), o projeto de lei complementar que concede socorro financeiro aos estados (PLP 149/19). Entre as alterações, está a absurda imposição de congelamento de salários e carreiras de todo serviço público (federal, estadual, distrital e municipal).
Senado aprova congelamento de salários de servidores por um ano e meio
O Senado aprovou na calada da noite do último sábado (2), por 79 votos a 1, o projeto de lei de socorro financeiro aos estados e que congela por um ano e meio o salário dos servidores públicos.
