Na última semana, o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Mário Helton Jorge, disse, argumentando nos seu voto em sessão de câmara criminal, que o estado tem “nível cultural superior” ao Norte e Nordeste. A declaração foi veiculada na mídia e provocou indignação. O Ministro da Justiça, Flávio Dino anunciou a apresentação de denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério Público (MPF).
De acordo com o ministro Flávio Dino, a fala preconceituosa se enquadra nas hipóteses previstas na Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, sobre crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
O Sintrajuf-PE, ao tempo em que repudia a declaração da autoridade judiciária, feita em contexto político nacional de combate ao surgimento de grupos “supremacistas” e até neonazistas, também enxerga no incidente mais um exemplo da extrema necessidade de democratizar o Judiciário e informa que vai acompanhar o caso.
Temer desiste de proposta de teto salarial para novos servidores
O jornal Folha de S. Paulo noticiou nesse domingo que o governo de Michel Temer (MDB) desistiu da proposta que pretendia fixar em R$ 5 mil o teto salarial de ingresso no serviço público.
Jurídico: informamos que requisições de pagamentos liberadas devem ser retiradas para não serem canceladas
O Sintrajuf/PE informa aos servidores que fazem parte dos processos abaixo relacionados que as requisições de pagamentos (precatórios e RPVs) liberadas devem ser retiradas, pois de acordo com a lei nº 13.463/2017, após dois anos de inscritos há um cancelamento das ordens de pagamento.
Sintrajuf protocola no escritório do doutor Francisco Vitório pedido de emissão de novas requisições de pagamento em ações
O Sintrajuf/PE protocolou no escritório de advocacia do doutor Francisco Vitório uma solicitação para que seja peticionado nos processos listados pelo sindicato o pedido de emissão de novas requisições de pagamento.