O Sintrajuf-PE participou do 13º Encontro Nacional do COJAF (Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) promovido pela Fenajufe.A delegação pernambucana foi composta pelos oficiais de justiça Max Wallace, Adriano Clayton e Ana Paula Albuquerque.
O evento aconteceu na sede da Fenajufe, em Brasília, nos dias 14 e 15 de abril (sexta e sábado) onde foram discutidos temas e encaminhadas propostas relativas ao serviço e servidores públicos do judiciário da união, notadamente, sobre a função dos oficiais de justiça, tais como:
1. Defesa do serviço público judiciário e luta contra a desjudicialização e privatização da execução judicial;
2. Reconhecimento de carreira típica de Estado e essencial à Justiça para todos os servidores do PJU;
3. Novas atribuições. Carreira. Uso de ferramentas eletrônicas e tecnologia da informação na atividade. Fornecimento pela administração de capacitação, equipamentos e insumos para a prestação do serviço, e pagamento adequado e atualizado de verbas de custeio (IT);
4. Recomposição dos quadros de oficiais de justiça, luta por manutenção do cargo e novas nomeações. Considerando a defasagem e diminuição do número de servidores em todo Brasil;
5. Promoção e cuidado com a saúde do servidor, Enfrentamento ao assédio organizacional e Combate ao assédio institucional.
Dos temas debatidos, ganhou importante destaque a segurança do oficial de justiça diante do risco da atividade externa. Foram citados frequentes casos de violência e ameaça no exercício da função e encaminhadas propostas: criação de manual de segurança; regulação da condução coercitiva; uso de ferramentas de inteligência e planejamento de diligências; requerer ao CNJ a criação e instituição de comitês de segurança e equipes de apoio e proteção de oficiais de justiça no cumprimento da ordem judicial; instituição de protocolo de atendimento de urgência em situação de violência, ameaça ou risco na execução de mandado etc.
Por fim, nas palavras do vice-presidente do Sintrajuf-PE, Max Wallace: “foi um encontro colaborativo e produtivo, onde oficiais de justiça federais de todo Brasil formularam propostas para que a Fenajufe, entidade nacional de maior representação dos servidores do PJU, possa acolher, ajudar e lutar para concretizá-las. Estão todos de parabéns, participantes e organizadores do evento”.
Ação da GAJ da base da Justiça Federal vai a julgamento. Jurídico pede defesa oral
A ação que busca considerar a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como vencimento em favor dos filiados da Justiça Federal (0805124-80.2022.4.05.0000), sob a relatoria do Desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, foi incluída na pauta para julgamento virtual, na 2ª Turma do TRT5.
Sintrajuf-PE debate conjuntura pós-eleição. Live dia 17 de novembro
O Sintrajuf-PE promove, no próximo dia 17, a partir das 17h, live para debater a conjuntura pós-eleição, com o assessor parlamentar Vladimir Nepomuceno.
Plano de saúde terá redução de 10% nas mensalidades
O Sintrajuf-PE obteve vitória no pleito por redução das mensalidades do plano de autogestão em saúde da Justiça Federal, o TRFMED. Na sexta-feira (11), o Conselho Deliberativo analisou o estudo atuarial e aprovou a redução de 10% das mensalidades das duas modalidades do plano.